Segundo Lei Orgânica, Napoleão é o “prefeito da Câmara de Vereadores”

* Por Rogério Thomas

Algumas discussões entre os vereadores de Guarapuava nas últimas semanas trouxe à tona um assunto polêmico: o Legislativo não tem como usar a Lei Orgânica do Município de Guarapuava e o Regimento Interno atualizados e revisados em 2012.

Esse assunto foi questionado pelo vereador Cleto Tamanini (PTC) ainda em 2013, quando ele apontou diversas irregularidades na Lei Orgânica e no Regimento Interno. Naquela época, Cleto, que é formado em Letras e tem 12 anos de atuação como professor de Português, apontou que a revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno, realizadas por João do Napoleão em 2012, enquanto ocupava a presidência interinamente após Admir Strechar ter sido preso, tinha mais de mil erros de ortografia e de concordância.

No dia 05 de março de 2013, Cleto disse em seu pronunciamento que “é inadmissível que a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara tenham tantos erros de ortografia e de concordância entre eles mesmos. Artigos da Lei Orgânica não batem com os mesmos artigos do Regimento Interno”, alertou.

Um exemplo clássico de falta de revisão nos textos da Lei Orgânica está no parágrafo segundo do artigo 27. No texto, um erro grotesto trata o presidente da Câmara de Vereadores como o “prefeito da Câmara”.

Um caso mais recente de discordâncias nos textos ocorreu durante a instauração da Comissão Processante que investiga o vereador Geraldo Pacheco. Num primeiro momento, foi realizado o sorteio de três vereadores para a Comissão. Porém, Cleto Tamanini questionou o sorteio, se baseando no parágrafo único do artigo 73 do Regimento Interno,  onde fica claro que a comissão deverá ser composta por cinco membros. Novo sorteio foi realizado. Na sessão do dia seguinte, porém, o vereador Elcio Melhem afirmou que o atual Regimento Interno, revisado e atualizado pelo próprio Napoleão, não tem validade, pois a Comissão constituída no início da atual legislatura (janeiro de 2013) não realizou a devida revisão anual. Ou seja, voltou a ser usado o Regimento antigo da Câmara, e manteve-se a Comissão Processante com três membros.

R$ 74.500,00

O que chama a atenção para o fato, é que atualmente os vereadores não estão se entendendo sobre a Lei Orgânica e o Regimento Interno, não sabendo qual deles é válido, se o revisado por Napoleão ou o antigo. Além disso, é vergonhoso o grande número de erros (mais de mil) no documento que rege todo o trabalho do Executivo e do Legislativo de Guarapuava.

Vale destacar que em fevereiro de 2012, enquanto ocupava a presidência interinamente, Napoleão contratou um escritório de advocacia pelo valor de R$ 74.500,00 para realizar a atualização e a revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno. O trabalho foi feito às pressas e concluído em março de 2012. Desde então, a Lei Orgânica e o Regimento Interno têm sido alvos de criticas entre os próprios vereadores.