Da Redação
O Nota Paraná é um programa de cidadania fiscal e tem como objetivo estimular o pedido de nota fiscal por parte do comprador de mercadorias. Como estímulo, o Estado devolverá para os contribuintes 30% do ICMS recolhido pelas empresas, além de sortear prêmios mensais de até R$ 50 mil em dinheiro. Em três meses de programa, mais de 500 mil cidadãos paranaenses já efetuaram o cadastro e cerca de 60 milhões de notas fiscais com CPF na nota foram emitidas no Estado.
Em pouco tempo de funcionamento, o programa foi alvo de críticas. Muitas pessoas se recusam a efetuar cadastro, alegando que essa é uma maneira do Governo controlar seus gastos. Em resposta aos boatos, o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa afirma: “Não estamos querendo saber do movimento econômico do cidadão, mas do empresário, que paga o imposto. Não queremos saber quem compra, mas quem vende”
Ainda segundo Costa, há empresários que atuam em situação de clandestinidade parcial ou total, realizando vendas sem documento fiscal e praticando uma concorrência desleal com os que cumprem suas obrigações e pagam seus impostos. Quando uma pessoa pede a nota, tal conduta é combatida.
Para participar, basta efetuar o cadastro no site www.notaparana.pr.gov.br e exigir o CPF na nota em toda e qualquer compra realizada no Estado.