Procuradora elogia transparência

Da Redação, com assessoria

Curitiba – A procuradora Cibelly Farias Caleffi, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTC) do Estado de Santa Catarina, elogiou o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Paraná. Os elogios foram feitos durante um seminário promovido pela Controladoria Geral do Estado do Paraná, em Curitiba, para falar da Lei do Acesso à Informação.

Cibelly Farias fez questão de destacar ter constatado “boas iniciativas no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Paraná”. Entre elas destacou a facilidade de acessar as informações. “O cidadão consegue encaminhar rapidamente suas dúvidas, de forma simples, conforme prevê a legislação”, assinalou. A procuradora fez uma análise do portal da Assembleia paranaense, reestruturado no início da gestão do atual presidente, deputado Ademar Traiano (PSDB).

A procuradora destacou a clareza e a facilidade de acesso às informações que devem hoje ser disponibilizadas para os cidadãos. Citou, como bom exemplo, a identificação imediata do link “Transparência” em local visível, cor e tamanho adequado.

Ela também elogiou a facilidade e a agilidade com que os paranaenses podem encaminhar uma dúvida, uma pergunta ou um pedido de informações, sem ter que cadastrar senhas ou preencher longos formulários. Exatamente como estabelece a legislação.

Cibelly Farias classificou ainda como outro importante avanço os canais de comunicação estabelecidos pela Assembleia com a população do estado, mencionando como modelo, especialmente, a linguagem acessível usada nos boletins de rádio que noticiam, diariamente, o que acontece na Casa.

Na opinião dela, existem diversos outros aspectos que igualmente merecem ser mencionados. São eles: a publicação do histórico (o perfil) dos deputados, a divulgação das presenças dos parlamentares nas sessões e ainda a publicação das informações de como cada um votou nos projetos apreciados em Plenário. São dados que ela considera relevantes para que o cidadão conheça e avalie como é a atuação de cada um dos 54 deputados.

De acordo com a procuradora, que desenvolve dissertação de mestrado que analisará os sites dos Poderes Legislativos estaduais de todo o país e do Distrito Federal, outro ponto positivo do portal é a apresentação dos dados relativos às despesas parlamentares. Ela explicou que neste momento ainda não é possível estabelecer um comparativo mais amplo entre os portais dos Legislativos estaduais porque sua pesquisa está numa fase inicial. O mestrado em Administração Pública só deverá ser concluído no próximo ano. O modelo de análise vai considerar de alta capacidade o portal que apresenta instrumentos de transparência além daqueles definidos como requisitos legais.