Após decisão judicial, denúncia contra Makuch é reapresentada

* Da Redação

Depois de ter sido interrompida por força de decisão liminar do Poder Judiciário da Comarca de Prudentópolis, a Comissão Processante número 007/2015, instalada pela Câmara Municipal de Prudentópolis com base em denúncia protocolada pelo Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB –, contra o vereador Júlio César Makuch (PSD), teve a denúncia reapresentada na sessão legislativa de segunda feira (16), no Plenário. Na decisão judicial, os trabalhos da comissão foram suspensos por força de decisão liminar expedida pelo Juiz Ronney Bruno dos Santos Reis, da Comarca de Prudentópolis, em autos de Mandado de Segurança, onde se questionou os impedimentos dos vereadores José Adilson dos Santos, José Petez e Luciano Marcos Antonio para apreciação da matéria, em razão de seus envolvimentos diretos e indiretos na Operação Cacamba, do Gaeco.

O pedido de liminar, impetrado por Júlio César Makuch, levantou a questão da participação dos vereadores impedidos de votarem na sessão de julgamento, que estava marcada para o dia 23 de outubro às 20h00. Como o Juízo concedeu prazo de dez dias para que a Câmara se manifestasse nos autos, o primeiro secretário, no exercício da Presidência da Câmara para o ato, Vereador Marcos Vinício dos Santos, determinou a anulação de todos os atos praticados pela respectiva comissão até o recebimento da denuncia, o que foi aceito pela justiça que julgou extinto o feito em razão da perda do objeto, pois não há como anular o que foi declarado nulo pela própria Câmara Municipal. Dessa forma, a denúncia protocolada voltou para análise plenária e acabou sendo aceita por onze votos favoráveis. Assim, uma nova comissão foi instalada contra o Vereador Júlio, a de número 009/2015.

A denúncia do PMDB, assinada pelo seu presidente Osmário Batista Júnior, se baseia na denúncia do Ministério Público do Paraná, através de investigação doGAECO, de suposto envolvimento de Makuch como sócio oculto, na empresa Alerta Monitoramento Eletrônico, a qual, segundo a denúncia, teria desviado dos cofres públicos recursos provenientes de serviços de monitoramento eletrônico, os quais estariam superfaturados e sem a devida prestação do serviço contratado

Após a aceitação da mesma por maioria de votos, o presidente para o ato, vereador Marcos Vinício dos Santos procedeu com o sorteio dos vereadores que passam a compor a Comissão Processante contra Makuch, sendo que, pela legislação, o suplente fica impedido de participar. Assim, com o sorteio, saíram os nomes de Valdir Krik (PPS), Dr. Darley Gonçalves da Rosa (PSB) e Osmar Pereira (PTB). Em virtude da ausência de Dr. Darley, a escolha do presidente, relator e secretário da comissão ficou para ser definida em reunião onde todos possam comparecer durante a semana.

A partir da definição desses cargos, acontecerá a instalação da comissão e início dos trabalhos, que tem prazo improrrogável de 90 dias para conclusão do relatório final, opinando pela cassação ou arquivamento da mesma.