TCE aprova índices de participação dos municípios no ICMS de 2010. Guarapuava perde posição em 2010

Curitiba – O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologou, na sessão desta quinta-feira (19), os índices de participação dos municípios no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2010.
Guarapuava ficou na 11a colocação em 2009 e cai para 12a posição em 2010 com uma previsão de R$ 33.789.464,00, o que representa um índice de 1,08 na arrecadação estadual. Guarapuava já esteve entre os oito primeiros municípios e vem sofrendo uma queda gradativa nos últimos anos.
É competência do TCE, prevista no artigo 76 da Constituição Estadual e no artigo 1º da Lei Complementar 113/2005, apreciar o cálculo dos percentuais. A decisão com o relatório dos índices (Processo 439290/09) segue agora para ser votada na Assembléia Legislativa.
Aos 399 municípios paranaenses serão destinados, no ano que vem, quase R$ 3,18 bilhões de ICMS (em 2008, o total repassado foi de R$ 2,55 bilhões). A divisão dos recursos leva em conta dados projetados dos anos de 2007 e 2008. O Decreto Estadual n° 5.326/2009, apresentado pela Secretaria Estadual da Fazenda, reúne as informações apresentadas por uma série de outros órgãos, a partir dos quais são feitas as projeções. O Tribunal avalia os aspectos legais do decreto e a fidelidade dos dados utilizados.
O cálculo revela que metade das receitas, pouco mais de R$ 1,6 bilhão, devem ficar com 20 municípios. Entre eles, a maior evolução comparada ao índice em 2009 foi registrada por Paranaguá e Castro (6,4%), enquanto Campo Largo (12%) e Telêmaco Borba (12,3%) apresentaram as maiores quedas. Curitiba (R$ 429,7 milhões), Araucária (R$ 239,8 milhões) e São José dos Pinhais (R$ 206,3 milhões) detêm os maiores percentuais de arrecadação para 2010.
O artigo 158 da Constituição Federal estabelece que cabe aos municípios 25% do ICMS arrecadado pelo Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de comunicação e de transporte intermunicipal e interestadual. Os 75% restantes do imposto são destinados ao governo estadual.
Sete fatores compõem o percentual a que cada município tem direito. O valor das mercadorias que deixaram o município e da prestação de serviços, deduzindo-se o valor das mercadorias que entraram em seus território, responde por 75% do índice. Outros 8% referem-se à produção agropecuária; 6% à população rural do município em relação ao total da população do Estado vivendo no campo; 5% de fator ambiental (tamanho das áreas de conservação florestal e reservadas a mananciais); 2% relativos às propriedades rurais e 2% referentes à área territorial do município. O fator fixo, idêntico para todos os municípios, utilizado com o objetivo de reduzir desequilíbrios sócio-econômicos regionais, completa os 2% restantes do índice.