Aprovação das contas de Burko abre precedente para que rejeição das contas de Carli seja anulada

Guarapuava – A aprovação das contas do ex-prefeito Vitor Hugo Burko a partir de parecer favorável emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento, autora do Decreto Legislativo 01 de 2009 votado e aprovado na tarde de hoje, terça-feira (8) abre um precedente. A decisão tomada pela Câmara em rejeitar a prestação de contas do prefeito Fernando Carli (foto) referente ao exercício financeiro de 2008 deve ser anulada.
Há semanas o Procurador Geral do Município, Luciano ALves Batista protocolizou documento na secretaria da Câmara pedindo a anulação do decreto legislativo número 05 de 2009 que desaprovou as contas da Prefeitura relativas ao exercício financeiro da gestão do prefeito Fernando Ribas Carli de 2007.
Acontece que a mesma orientação dada na questão de Burko também foi emitida em relação a Carli, ou seja, que as contas deveriam ser aprovadas, embora com ressalvas. Mas com as contas de Carli não foi isso que aconteceu. O extindo G-8 votou pela desaprovação, entendendo que esse julgamento (aprovação ou rejeição das contas do Executivo)cabe exclusivamente ao Legislativo Municipal.
A base desse entendimento está numa decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que cabe somente às Câmaras Municipais o julgamento das contas prestadas pelos prefeitos, tendo como órgão auxiliar o Tribunal de Contas do próprio município ou do estado.
As contas de Carli chegaram à Câmara com parecer emitido pelo Ministério Público do Paraná, por meio do procurador Flavio de Azambuja Berti, junto ao Tribunal de Contas, opinando pela irregularidade das contas, mesmo após o direito do contraditório, o qual foi devidamente exercido pela administração municipal.
De acordo com o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento na época, algumas irregularidades persistem, entre as quais, a desaprovação da prestação de contas pelo Conselho do Fundeb; abertura de créditos adicionais especiais sem edição de lei específica; movimentação de recursos em instituição financeira privada; falta de retenção das contribuições dos agentes políticos ao INSS; falta de repasse dos valores consignados em folha de pagamento em favor do INSS e ou RPPS; não instituição do sistema de controle interno; falta de nomeação de responsável pelo controle interno do exercício de 2007.
Mas a Procuradoria contestou essa decisão e pediu a nulidade da votação anterior. Com a aprovação das contas de Burko e que teve o voto da própria bancada “carlista” num pedido explícito feito pelo vereador Elcio Melhem na tarde de hoje (8), o precedente para a anulação da rejeição das contas “carlistas” está aberto.
Aliás, Melhem deu o tom da conversa. “Não há melhor testemunha do que o tempo. Há tempos a Comissão de Finanças e Orçamento emitiu parecer contrário a aprovação das contas do prefeito Carli se apegando ao mero paracer do Tribunal de Contas e deixando de lado o acórdão do próprio TC que afirmava que as contas desveriam ser aprovadas com ressalvas. A Comissão de Finanças e Orçamento entendeu de forma errada que o parecer do promotor estava acima da decisão de juízes e rejeitou ao arrepio da lei”, discursou o líder do prefeito.
“Por que há essa dubiedade de decisões: se o parecer anterior foi pela rejeição das contas por que agora não opina pela rejeição das contas do ex-prefeito Vitor Burko Burko?” questionou Melhem.
A resposta foi dada pelo próprio presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, João Napoleão (PSDB).
“A Comissão de Finanças e Orçamento é fadada a erros e se esse erros aconteceram temos que revê-los e fazer um novo decreto porque esta é uma decisão que compete a esta Casa. Temos que ter humildade suficiente para reconhecer nossos erros e acertar no futuro”, afirmou.
O democrata Gilson Amaral não deixou por menos e alfinetou. “Os discursos feitos nesta Casa são bonitos na teoria, mas quando se fala em erros da Comissão de Finanças e Orçamento temos de lembrar que existiram erros ainda maiores quando aprovaram a Lei dos Supermercados que impedia a construção de estabelecimentos do ramo com metragem superior a 2,5 mil metros quadrados na cidade. Eu fui o único que votou contrário e fui alvo de piadas. Me diziam que aqui o que vale é o voto e hoje se acusa a Comissão de Finanças e Orçamento quando há muita trairagem aqui dentro. Há vereador que discursa na teoria e que na prática foi pedir pra Comissão rejeitar as contas do atual prefeito”.
O decreto pedindo a nulidade da decisão anterior deve entrar em votação na próxima sessão (segunda-feira, 14).