TJ anula decisão do júri e Fabio Rocha terá novo julgamento

Da Redação

Guarapuava –  O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) anulou o julgamento que condenou Fábio Menarim Rocha a 27 anos de prisão em regime fechado. Ele, porém, teve direito a recorrer em liberdade.

Fábio  foi condenado pelo crime de duplo homicídio contra os jovens Henry Franciosi e Sandro Esteche, ocorrido há cerca de 20 anos. A sentença, promulgada após 5 horas de júri em 25 de setembro de 2014, em decisão unanime do Corpo de Jurados, que contrariou o parecer da promotora Leandra Flores, que, em tese, deveria atuar na acusação do réu, mas se declarou a favor da absolvição por “dúvidas no processo”. A promotora utilizou a prerrogativa do Direito conhecida como princípio do in dubio pro reo, ou e na dúvida interpreta-se em favor do acusado. Foi essa brecha que levou o desembargador do TJ Antonio Loyola Vieira a entender diferente dos demais membros do colegiado. Esse voto provocou, por parte da defesa, um embargo de infringentes, ou seja, um recurso exclusivo da defesa, que se fundamenta na pela falta de unanimidade na decisão colegiada. Assim sendo, agora pela unanimidade do TJ, Fabio Menarim Rocha terá novo julgamento.