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Da Redação com informações da Secom
Guarapuava – Entre janeiro de 2015 e abril de 2016, o Procon realizou três fiscalizações em prestadoras de serviços funerários de Guarapuava, a pedido do Ministério Público do Estado do Paraná (8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guarapuava).
Na primeira fiscalização, as irregularidades foram apontadas e um prazo foi estabelecido para que as empresas regularizassem as atividades. Na segunda, ocorrida em setembro de 2015, foi verificado o cumprimento das orientações que foram determinadas. “Duas das empresas estavam regulares, enquanto uma não possuía em local de fácil acesso e visualização, a cópia do Código de Defesa do Consumidor, e da Portaria Nº 143/2012, que regula os preços praticados pelos serviços funerários. Além disso, não havia nenhuma marcação ou etiqueta afixada nas urnas funerárias especificando preços de cada uma”, comentou o coordenador do Procon de Guarapuava, Irineu Rodrigues Junior.
Na última fiscalização novamente, duas das empresas estavam regulares, enquanto que a empresa que já havia sido autuada continuou com irregularidades. A empresa foi novamente processada e multada com valor dobrado e acrescido de agravantes nos termos do Decreto Federal 2181/97, bem como pela Portaria 01/2014-Procon. A razão do pedido da fiscalização foram os inúmeros registros de reclamações e denúncias sobre os serviços prestados pelas funerárias da cidade. “Em um dos relatos, um consumidor informou que foi encaminhado pela central de triagem para uma funerária que não possuía nenhuma marcação com referência ou preço nas urnas como a Lei determina”, ressaltou Irineu.
O Procon orienta que o consumidor esteja sempre atento aos seus direitos, procurando sempre saber se está pagando o preço real pelo produto/serviço contratado, tendo em vista que os valores são determinados pela Portaria Nº 143/2012.
