Relator constata irregularidades, mas arquiva CPI

Da Redação

Turvo – O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assistência Social, instaurada para investigar possíveis irregularidades pelo prefeito Nacir Bruger, determinou o arquivamento das investigações. (LEIA MAIS AQUI SOBRE O CASO). Em seu relatório final, o relator Roberto de Oliveira, o “Beto”, afirma que foram constadas várias irregularidades, mas que “não causaram danos ao erário”.

De acordo com o vereador Beto, a administração municipal, assim que soube da abertura da CPI, “sanou as irregularidades”.

O pedido de arquivamento da CPI pelo relator causou estranheza na Câmara. A opção pelo arquivamento se deu após o vereador Beto realizar reuniões com representantes do Executivo. O presidente da Comissão, vereador Cristoforo Kenhiar acompanhou o voto do relator e também optou pelo arquivamento.

A divergência de opiniões entre os integrantes da Comissão foi tamanha, que o vereador Eraldo Mattos de Oliveira realizou um voto em separado. Na avaliação de Eraldo, o caso deveria ser encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, uma vez que as irregularidades administrativa ficaram evidentes.

CONCLUSÃO

Confira, na íntegra, a conclusão de Roberto de Oliveira e Cristoforo Kenhiar.

Portanto concluímos ao final de que, muito embora tenham havidos inúmeros erros contábeis e administrativos, estes não causaram lesão ao erário, que justifique uma medida grave de abertura de comissão processante, ou mesmo que justifique o envio de cópias ao Ministério Público.

Isto seria uma medida eleitoreira, vingativa e que neste momento, em fase de pré-eleição os eleitores venham a ter a falsa noção de que estamos fazendo uma caça as bruxas.

Não é este o papel do Vereador. O seu papel é efetivamente o de investigar e TAMBÉM DE ALERTAR, o de auxiliar o Poder Executivo.

Finalizamos este relatório dizendo que todo o nosso trabalho aqui registrado, após árduas reuniões e analises de documentos, ficará nos anais desta casa e servirá de base para aqueles que não conhecem o trabalho legislativo e poderão ver o quanto procuramos fazer para no mínimo respeitar o mandato que nos foi confiado.

Assim, opinamos pelo arquivamento desta CPI, devendo ser enviado cópia deste relatório ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, tome as providências que o caso exige alertando seus subordinados dos erros apontados.

É o Relatório.

VOTO EM SEPARADO

Confira o voto em separado do vereador Eraldo Mattos:

VOTO EM SEPARADO

ERALDO MATTOS DE OLIVEIRA, vereador componente da comissão parlamentar de inquérito CPI da Assistência Social, não concordando com o que apurou o relator em sua conclusão final, apresenta o seu voto em separado, pelo seguinte:

Durante as oitivas e mesmo no relatório apresentado é apontado os erros que ocorreram na escrituração contábil de inúmeros casos com o empenho de notas de uma secretaria para outro e mesmo de produtos estranhos a secretaria que acabaram sendo empenhados, conforme argumenta o relator que não houve dolo ou má fé, não comungamos dessa leitura a partir do momento em que notamos que esses erros acabaram sendo utilizados os recursos que vem marcados para serem utilizados como assistência social e acabaram sendo desviados para outras utilizações, mesmo que isso foi revisto e estornado, o prejuízo já ficou evidenciado, quando deixou de atender pessoas nesse caso, também com relação a aquisição de duas tendas ficou evidente o grave erro pois não se atentou para a questão orçamentária o que em nossa opinião é uma afronta a Lei Federal 101 Lei de Responsabilidade Fiscal, e que em seu artigo 73, deixa claro que as infrações dos seus dispositivos serão punidos na forma do Decreto Lei n] 2848 (Código penal), do Decreto Lei 201/67, da Lei 1079 de 10 de abril de 1950 (Crimes de Responsabilidade) e na forma da Lei 8429/92, de Improbidade Administrativa.

Tudo exposto bastaria para que se pudesse encaminhar todo o apensado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, para que seja analisado de forma ilibada.

É o nosso voto.