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Da Redação
Turvo – Os professores municipais de Turvo estão exigindo que seja cumprida no município o piso nacional da categoria. Nessa segunda feira (13), foi lida na sessão ordinária da Câmara Municipal uma petição assinada por professores da Rede Municipal de Ensino de Turvo, com base na Lei Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008, para que o município passe a remunerar os professores com o piso nacional, aprovado por essa lei que hoje esta com valores em R$ 2.135,64, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
A petição foi encaminhada à Câmara porque o município de Turvo, não vem cumprindo essa legislação, ou seja, o que se esta pagando aos professores da rede municipal esta aquém desse valor, e somente aqueles que têm valores menores que o piso salarial tem um complemento salarial para que se atinja no mínimo o piso nacional.
A reivindicação dos docentes municipais é de que o piso nacional seja adotado na tabela de vencimentos do magistério sendo aplicado o valor mínimo, na classe/nível A1, ou seja, um professor em inicio de carreira que esteja inserido na classe/nível A1, passe a receber o valor do piso nacional, consequentemente os valores dos demais níveis e classes passa a ter reajuste progressivo, por tempo de carreira e formação dos docentes, onde um professor passa a ser remunerado conforme a sua formação e tempo de carreira.
A lei do piso nacional foi aprovada e sancionada no ano de 2008, mas sofreu uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), que somente foi reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em fevereiro do ano de 2013, passando então a ser exigido dos municípios o fiel cumprimento da lei, a lei ainda dispõe de que se o município estiver em dificuldades financeiras para a aplicabilidade da mesma a União deverá complementar os valores, bastando para isso que o município cumpra algumas exigências e comprove a dificuldade financeira.
Os vereadores acolheram a petição após leitura em plenário e discursaram elogiando a atitude dos professores, dando total apoio aos mesmos, pois entendem ser uma reivindicação justa, tanto que a comissão de Educação, requereu ao Executivo informações a respeito dos vencimentos dos professores, para ter um embasamento quanto a aplicabilidade da Lei Federal 11.738, e assim que obtiver as respostas passa a se reunir com a comissão de professores e se for necessário com a secretaria de Educação, para se tomar as medidas cabíveis.
