Integrantes do Moraliza se dizem traídos por Napoleão

Da Redação

Guarapuava – Mais uma vez o presidente da Câmara de Vereadores de Guarapuava, é alvo de criticas por parte de entidades organizadas do município por assumir um compromisso e não cumpri-lo.

Integrantes do Movimento Moraliza Guarapuava estiveram na Câmara de Vereadores no dia 03 de junho para discutir questões relativas à contratação de pessoal no Legislativo. Também discutiram sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Câmara e o Ministério Público. Os membros do Movimento foram recepcionados pelo próprio presidente, que emitiu uma matéria pela sua assessoria de imprensa após o encontro (LEIA MAIS AQUI SOBRE A MATÉRIA DE NAPOLEÃO).

Porém, nesta terça feira (14), o Movimento Moraliza emitiu uma Nota de Esclarecimento, onde se dizem traídos pelo presidente da Câmara.

De acordo com o advogado João Alberto Nieckars, integrante do Moraliza, o Moraliza preza pelas promessas firmadas, pelos compromissos assumidos e pelo interesse público. “Fomos chamados lá na Câmara pra tirar fotos e, dias depois, enganados, traídos, com o descumprimento pelo presidente da cooperação que ELE MESMO quis firmar conosco. Para o vereador gritador, que fala muito do que não sabe, havia sim legitimidade nossa para opinar e validar o projeto de lei complementar 3/2016, legitimidade esta que foi dada pelo presidente da casa, pelo seu presidente, meu caro vereador. Informe-se antes de bradar.No mais, esta é apenas mais uma das já costumeiras decepções vindas do Poder Legislativo local”, enfatizou Nieckars em sua página do facebook.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Confira, na íntegra, a Nota de Esclarecimento publicada pelo Movimento Moraliza Guarapuava:

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2016

(Redefine o quadro de pessoal, a estrutura, o plano de cargos, salários, carreira e as atribuições dos servidores da câmara)

O Presidente da Câmara de Vereadores de Guarapuava firmou Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Panará, através da 7ª Promotoria de Justiça de Guarapuava, em 11/05/2016, com a finalidade de 1. firmar um plano de cargos e funções 2. Diminuir para um o número de assessores dos vereadores 3. reduzir o número de comissionados para, no máximo, o mesmo número de estatutários 4. impossibilitar a contratação comissionada de parentes de pessoas em cargos eletivos 5. regulamentar e diminuir as gratificações e outras providências.

Importa ressaltar que o Termo compromete o Presidente a apresentar projeto de lei para votação no plenário, atendendo os pontos acima destacados, no prazo de 90 dias, sob pena de multa pessoal e diária de R$ 500,00.

O Moraliza Guarapuava e Observatório Social foram convidados pela 7ª Promotoria de Justiça de Guarapuava para participar de cerimônia de publicização do Termo em evento ocorrido em 25/05/2016 com a presença do Presidente da Câmara de Vereadores.

Mais, em 02/06/2016 ambas as instituições foram chamadas pelo Presidente da Câmara para uma reunião com o intento de firmar atuação colaborativa entre as três instituições no desenvolvimento do Projeto de Lei Complementar 3/2016 (ata anexa).

A Câmara noticiou a realização do evento que adjetivou de “abertura e democratização”, entretanto, no dia 07/06/2016 o referido projeto foi posto, sem aviso, em votação no plenário sem que fosse dado o prometido acesso ao Conselho e muito menos o tempo hábil para o sugestionamento de alterações.

O Conselho Popular Moraliza Guarapuava considera a atitude perpetrada pela Presidência da Câmara de Vereadores de Guarapuava, de utilizar-se publicitariamente das instituições da sociedade civil organizada para legitimar suas pretensões e, posteriormente, descumprir com o pacto de cooperação firmado, mais um ato de desrespeito à Guarapuava e que causa grande descrédito ao Poder Legislativo de nossa cidade.

Por fim, cumpre informar que Projeto de Lei complementar nº 3/2016, como verificado por este Conselho, descumpre o Termo de Ajuste de Conduta redigido pela 7ª Promotoria de Justiça de Guarapuava e carrega inúmeras previsões inconstitucionais, razão pela qual opina-se contrariamente a sua aprovação.

Guarapuava, 15/6/2016

MORALIZA GUARAPUAVA