Coritiba divulga como fará sua defesa

Clube trabalha nos bastidores para reverter pena de 30 mandos

O Coritiba divulgou na quinta-feira um documento contendo a linha que será utilizada pelos advogados que tentam reverter a pena de perda de 30 mandos e multa de R$ 610 mil.
O julgamento do recurso ainda não tem data marcada, mas deve ocorrer no final deste mês. O principal apoio do clube será o novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que não permite o acúmulo de penas, como ocorrerá no julgamento realizado em dezembro.

Em razão do acúmulo, o clube acabou tendo suas penas triplicadas, já que fora condenado em dois diferentes artigos (211 – R$ 10 mil e interdição da praça; 213 – R$ 200 mil e perda de 10 mandos; pena aplicada também por descumprimento do parágrafo 1º do mesmo artigo, por duas vezes).

Na defesa, o Coritiba vai utilizar o artigo 5º da Constituição Federal, para fazer valer a utilização do novo Código. O artigo referido permite tal mudança de uso da redação mais recente da Lei aplicada, desde que para beneficiar o réu.

Se for acatado, o Coritiba poderá ter sua pena reduzida, já que a nova redação do artigo 213, que deu maior punição ao clube, não permite acúmulo de pena, sob alegação de que a maior absorve a menor. Sendo assim, a pena máxima será de R$ 100 mil, sem que possa haver imposição de perda de mando no mesmo artigo.

Fonte: Edson Fonseca – jornale.com.br