Defensoria Pública promove acordos e evita ações na Justiça

Da Redação, com assessoria

Guarapuava – Desde o final de abril deste ano, com a chegada de duas novas defensoras públicas e um bom número de servidores, a sede da Defensoria Pública em Guarapuava tem se destacado por evitar uma "enxurrada" de ações judiciais que poderiam demorar meses para serem analisadas nos tribunais. Situações de divórcio, guarda, pagamento de pensão alimentícia, litígios envolvendo compra e venda de bens, entre outras, têm sido resolvidas de forma extrajudicial, priorizando os acordos entre as partes envolvidas.

De acordo com a defensora pública Ana Caroline Teixeira, isso significa reduzir o volume de trabalho da Justiça, diminuir o tempo de julgamento dos processos, poupar recursos públicos e evitar longas e desgastantes disputas judiciais, que muitas vezes acabam nem resolvendo de fato o problema.

“A nossa chegada aqui coincidiu com a vinda de novos servidores – três técnicos administrativos, três assistentes sociais, uma psicóloga e mais uma assessora jurídica. Então, o reforço no atendimento cresceu em vários aspectos. Hoje a gente consegue atuar mais extrajudicialmente, principalmente por meio do serviço social, que tem feito uma comunicação entre a Defensoria e a rede socioassistencial. As pessoas estão buscando cada vez mais a Defensoria para esse tipo de demanda que a gente resolve administrativamente, mas que a pessoa por si só não consegue resolver”.

Segundo ela, o número de acordos extrajudiciais vem crescendo muito por conta da equipe multidisciplinar. “Temos dois servidores que se capacitaram em promover conciliações. Os acordos são vantajosos para todo mundo. É um processo a menos no Judiciário e a pessoa tem a resposta dela muito mais rápido. Na área de família, por exemplo, os acordos são homologados dentro de um mês”.

AUXÍLIO

Outro trabalho importante desenvolvido pela Defensoria em Guarapuava é o de auxiliar as pessoas do ponto de vista administrativo, na obtenção de documentos, intermediando pedidos e atuando em rede com outras instituições públicas, conforme explica a assistente administrativa Juliana Ribeiro. “Muito mais do que quantidade tem havido qualidade nos atendimentos. As pessoas entram na Defensoria e saem pelo menos dando início à resolução do processo delas. Isso é uma coisa que é bem perceptível. Elas chegam, explicam o que está acontecendo, seguem para um atendimento qualificado e saem daqui tranquilas que o caso delas vai ser resolvido. Isso se não for resolvido no mesmo dia, que são os casos extrajudiciais que a gente consegue resolver na mesma hora”.

Juliana conta que a equipe da Defensoria tem procurado manter contato com pessoas que podem ajudar os assistidos, seja um cartório, uma universidade ou um registro de imóveis. Até mesmo na área de execução penal essa ideia tem funcionado. Com a interdição parcial da Cadeia Pública de Guarapuava, por causa de uma ação civil pública movida pela DPPR, muitos presos em regime fechado foram transferidos a Foz do Iguaçu, mas as famílias ficaram. “Estamos levantando os dados dessas famílias para tentar montar um projeto para tentar subsidiar uma visitação mensal ou bimestral, para que os familiares possam ter contato com os presos”, afirma a defensora pública Thatiane Barbieri Chiapetti. Por enquanto, a Defensoria ajuda com a preparação da documentação necessária às famílias para fazerem a visitação. Tudo sem qualquer custo para essas pessoas.

Outro destaque da sede tem sido a área da infância e juventude. “Na área de infância cível você tem que ter um trabalho muito forte com a rede socioassistencial. Se não tiver o apoio do serviço social, a gente consegue fazer muito pouco. Hoje a Defensoria já está sendo divulgada pelas próprias famílias, que vêm indicadas por outras famílias. E a gente consegue dar um atendimento completo a elas”, diz Ana Carolina Teixeira. O diálogo com a rede visa a garantir os direitos plenos e a proteção de crianças e adolescentes.

Apesar de contar com apenas duas defensoras públicas, a sede de Guarapuava hoje possui cerca de dez servidores, o que tem ajudado bastante a dinamizar o trabalho da Defensoria. Porém, segundo um estudo com base em dados do IBGE e do Mapa das Defensorias, do Ipea, indicou que 90% da população da cidade (205 mil habitantes) ganha até três salários mínimos federais por mês (cerca de R$ 2.600,00), que é justamente o limite de renda familiar para que a pessoa possa ser atendida pela Defensoria. Com essa demanda em potencial, o ideal seria que a comarca, que inclui Turvo, Campina do Simão, Foz do Jordão e Candói, tivesse 16 defensores públicos.

A Emenda Constitucional 80/2014 estabelece que o número de defensores na unidade jurisdicional (comarca) seja proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e ao número de habitantes. A lei determina que até 2022 as Defensorias dos estados e da União sejam instaladas em todas as unidades jurisdicionais, atendendo prioritariamente regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

Para saber mais sobre a Defensoria, inclusive sobre os critérios de triagem, locais e horários de atendimento, acesse aqui.