Ministério da Justiça garante que nenhuma unidade da Funai no Paraná será fechada

A nova estrutura prevê que a antiga Administração Executiva Regional de Curitiba seja substituída por uma Coordenação Técnica Local, o mesmo ocorrerá nas demais estruturas do estado, nos municípios de Londrina e Guarapuava.

Nenhuma unidade da Funai será fechada no estado do Paraná, garante do Ministério da Justiça. A nova estrutura prevê que a antiga Administração Executiva Regional de Curitiba seja substituída por uma Coordenação Técnica Local. O mesmo ocorrerá nas demais estruturas do estado, nos municípios de Londrina e Guarapuava.

A partir da publicação do Decreto 7.056, o trabalho técnico da Funai no estado, hoje ausente do cotidiano das comunidades, será regionalizado, mais próximo das terras indígenas, com uma estrutura articulada e não fragmentada como ocorria antes. Dentre outras mudanças, a partir de agora, com a publicação do Decreto, Coordenadores Regionais e Coordenadores das Técnicas Locais deverão apresentar um planejamento anual dos trabalhos que serão desenvolvidos, fortalecendo as ações da Fundação.

Desde o início das manifestações na sede da Funai, em Brasília, o presidente da Fundação, Márcio Meira, recebeu lideranças indígenas de mais de 30 etnias para esclarecer dúvidas e dialogar sobre os ajustes necessários, conforme as realidades locais. As lideranças indígenas do Paraná, reunidas na Capital Federal, para protestar descontentamento ao Decreto 7.056, não quiseram, até o momento, conversar com a direção do órgão indigenista federal.

Entenda as principais mudanças da reestruturação da Funai:

O Decreto 7.056, assinado no último dia 28 de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que renova a estrutura da Funai, promove um avanço nas políticas públicas de Estado e moderniza a estrutura de atendimento ao seu público específico.

A principal mudança está na substituição das Administrações Executivas Regionais (AER) e Postos Indígenas por Coordenações Regionais e Coordenações Técnicas Locais, respectivamente. Criadas ainda no período do Sistema de Proteção ao Índio (SPI 1910/1967), tanto as AERs como os Postos Indígenas tinham como principal objetivo assistir aos povos.

De acordo com a nova concepção, as Coordenações Regionais e Locais prestarão atendimento mais de perto, saindo dos centros urbanos para mais próximo das Terras Indígenas (TI) e terão como principal atribuição promover e executar as políticas públicas voltadas aos indígenas que estão sob jurisdição. O Decreto prevê, ainda, a criação de um Comitê Gestor paritário (50% indígena, 50% servidor), para cada Coordenação Regional, garantindo, assim, o protagonismo dos povos indígenas na implementação e execução das políticas públicas.

Desde março de 2007 muitas mudanças foram promovidas para melhorar o atendimento aos povos indígenas brasileiros. O aumento do orçamento de R$ 100 milhões em 2006 para R$ 423,1 milhões em 2010 demonstra a atenção que o governo federal vem promovendo para melhorar as condições de vida dos povos indígenas. Outras ações também merecem atenção especial, como o aumento salarial dos servidores e a implantação do cargo de indigenista, a instalação da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), em abril de 2007, onde os indígenas participam das discussões de governo; a entrega ao Congresso Nacional do novo Estatuto dos Povos Indígenas, em agosto de 2009, e as portarias declaratórias de 39 Terras Indígenas e 10 homologações.

A carência de servidores públicos especializados também será sanada com a abertura do concurso público para 3.100 novos cargos, divido em etapas. A primeira acontecerá em março deste ano e prevê a entrada de 425 pessoas. Ainda em 2009 a Funai realizou concurso para servidores temporários, contando com 60 cargos que atuam na sede, em Brasília. A instalação da Agenda dos Povos Indígenas e dos Territórios da Cidadania Indígena também otimizou as ações do governo federal para os povos indígenas.

Fonte: bemparana.com.br