Justiça obriga adequação de calçadas à acessibilidade em Guarapuava

Da Redação, com assessoria MP

Guarapuava – A Prefeitura e os proprietários de imóveis na área urbana de Guarapuava têm até 2018 para se adequarem às normas de acessibilidade. A Justiça do Paraná condenou o município de Guarapuava à adequação de calçadas e passeios públicos para o cumprimento das normas de acessibilidade voltadas às pessoas com deficiência. Com a decisão, publicada no dia 8 de novembro, a 3ª Vara Cível da Comarca de Guarapuava atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná que postulou a realização de melhorias em estruturas que encontram-se inadequadas.

Na ação, a 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guarapuava solicita que a Prefeitura adote as providências necessárias para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais públicos, avenidas, parques e praças. Nos locais pertencentes a particulares, a responsabilidade pelas adequações serão dos proprietários dos imóveis, que terão até 2018 para concluírem as modificações necessárias. Após esse prazo, caberá à administração municipal a fiscalização quanto ao cumprimento e a consequente aplicação de penalidades, quando for o caso. 

A sentença, publicada no dia 8 de novembro, também determina que a Prefeitura realize o levantamento do orçamento destinado à matéria em seus exercícios fiscais para garantir a fiel execução das obras públicas necessárias às condições de acessibilidade. O não cumprimento das determinações poderá resultar na aplicação de multa a ser revertida ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Prefeitura diz que dá exemplo

Em nota encaminhada à Rede Sul de Notícias, a Prefeitura afirmou que está dando exemplos na inclusão da acessibilidade nos projetos executados no Município.

Confira a nota:

“A Prefeitura de Guarapuava está executando diversos projetos na área de acessibilidade. Entre eles, 12km da substituição das calçadas através do projeto "Rotas acessíveis” em 12 ruas centrais do município. Esse projeto se fundamenta nas rotas a partir do Terminal Urbano aos principais equipamentos urbanos e comunitários da cidade (ex. Hospitais, praças, bancos, escolas, etc.). 

A Lagoa das Lágrimas, ponto turístico da cidade, também está recebendo as calçadas acessíveis. São 1,4 km de calçadas novas, na parte inferior e superior da Lagoa.  Além disto, o Projeto Rua Centro de Bairro, transformou a realidade de 4 ruas de 4 bairros, totalizando 6km de calçadas acessíveis nos bairros Santana, São Cristóvão, Boqueirão e Vila Bela. 

A Rua Saldanha Marinho também está recebendo novas calçadas, com 1,3 km de melhorias. Outro projeto em andamento é a adequação das calçadas de 16 escolas municipais e estaduais de Guarapuava. Serão aproximadamente 6km de readequação com calçadas acessíveis.  Ao todo, são mais de 20km de calçadas acessíveis por toda a cidade. 

O município está dando exemplo de como executar espaços com acessibilidade com os projetos apresentados acima. 

Para cumprir as exigências de acessibilidade, o Secretário de Habitação e Urbanismo, Flávio Alexandre explica que em todas as novas obras e reformas (tanto do município quanto particulares) estão sendo exigidas as calçadas acessíveis. O município também elaborou cartilhas, fez palestra com profissionais, faculdades e cursos de engenharias para novos profissionais, para exigir, a partir de 2017, calçadas acessíveis em toda a cidade, conforme determina o Ministério Público.