MP-PR ajuíza ação contra a OI e requer indenização aos consumidores por falhas na prestação de serviço

Da Redação, com Agência Brasil

Palmas – O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Palmas, no Centro-Sul paranaense, apresentou ação civil pública contra a empresa OI/SA em nome dos consumidores da comarca lesados por falhas na prestação de serviço de telefonia e internet por parte da operadora. O MP-PR requer indenização por danos morais e materiais sofridos a todos os assinantes do serviço nas cidades de Palmas e Coronel Domingos Soares, que integram a comarca.

A ação coletiva foi ajuizada a partir da constatação, por parte da Promotoria de Justiça, de um grande volume de ações individuais em face da empresa, por motivos comuns – falhas na prestação de serviços de telefonia e internet e mau atendimento prestado aos que procuraram a empresa em busca de soluções e providências. São pelo menos 365 ações individuais, considerando apenas o período de 2010 a 2015.

O MP-PR cobra a indenização de todos por prejuízos sofridos nos últimos cinco anos, além de dano moral coletivo no importe de R$ 1 milhão (a ser recolhido ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, previsto no artigo 13 da Lei 7.347/85).