Zeca Dirceu aponta os graves prejuízos sociais e econômicos para a população do campo

Da Redação, com informações da Contag e IBGE

Brasília – Com a Reforma da Previdência (PEC 287/2016), proposta pelo governo de Michel Temer, a aposentadoria do trabalhador rural será um dos pontos que sofrerá grande impacto com as medidas. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) está se mobilizando para que os parlamentares lutem pela revogação do texto das novas regras que inviabilizam o direito à proteção previdenciária para os trabalhadores e trabalhadoras rurais.
 
O Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) quer a retirada da elevação da idade de acesso à aposentadoria para 65 anos, que equipara essa idade para homens e mulheres, rurais e urbanos, pois na área rural, a jornada de trabalho é muito mais extensa e penosa.
 
Dados do IBGE divulgados em dezembro de 2016, apontam que os Estados do Maranhão, Piauí e Alagoas possuem expectativas de vida masculina na casa dos 66 anos (a média nacional é de 71,9 anos). O que deixa claro, que a idade mínima proposta na reforma inviabiliza a aposentadoria para maioria dos brasileiros e brasileiras.
 
O deputado federal Zeca Dirceu classifica como descabida a ampliação da idade mínima. “As condições do trabalhador do campo são o sol, a enxada, o corte de cana, jornadas longas desde sua juventude, e isso não pode ser equiparado com o funcionário que está dentro de um escritório, no ar condicionado. A saúde do agricultor não tem os mesmos padrões do trabalhador urbano”.

CONTRIBUIÇÃO
 
Os pequenos produtores e trabalhadores rurais defendem que se mantenha a regra atual de contribuição vinculada à comercialização da produção, fixando o percentual de 2,1% sobre o valor. E querem, ainda, que se mantenha a vinculação do benefício assistencial (BPC/LOAS) ao valor do salário mínimo. O movimento destaca que o BPC tem sido uma política estratégica de combate à pobreza extrema.
 
O parlamentar aponta que a reforma vai acabar com a aposentadoria rural e penalizar o homem do campo. “Importante lembrar que o produtor rural já paga a previdência, há uma contribuição vinculada a comercialização da sua produção agrícola, que é sazonal. Por isso é cruel, absurda e equivocada essa proposta de reforma. O texto do governo ilegítimo só penaliza a parcela mais frágil do país, e de quem produz o alimento que vai para a mesa de cada brasileiro e brasileira”. Quanto ao período de carência para acesso à aposentadoria, a luta do MSTTR é que não seja aprovado o aumento de 15 anos para 25 anos.
 
“É bom ver trabalhadores e trabalhadoras rurais, agricultores e agricultoras familiares se organizando e se mobilizando. Talvez isso alerte a população e faça mudar a configuração de hoje na Câmara e Senado, que infelizmente tem sua maioria favorável à essa reforma. Nós, da oposição, temos e vamos continuar lutando veementemente contra essa ação criminosa contra o país”.