Morte de Dandara acelera projeto de lei que criminaliza atos de intolerância

Por Marcella Fernandes, do The Huffington Post Brasil

Brasília – Com a tramitação parada há um ano, o Projeto de lei 7582/2014, que criminaliza atos de preconceito, deve avançar nas próximas semanas.

Relator do texto na Comissão de Direitos Humanos, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) se comprometeu a entregar o parecer após a escolha das comissões na Câmara dos Deputados, de acordo com a deputada Maria do Rosário (PT-RS), autora do texto.

A expectativa é que a definição das comissões permanentes da Casa aconteça ainda nesta semana.

O objetivo da proposta é punir a discriminação baseada em classe e origem social, orientação sexual, identidade de gênero, idade, religião, situação de rua, deficiência, condição de migrante, refugiado ou pessoas deslocadas de sua região por catástrofes e conflitos.

Quem agredir, matar ou violar a integridade de uma pessoa baseado nesses tipos de preconceito será condenado por crime de ódio e terá a pena do crime principal aumentada em no mínimo 1/6 e no máximo 1/2.

Se a regra já tivesse sido aprovada, poderia se aplicar ao caso da travesti Dandara, de 42 anos, torturada e morta em Fortaleza. (Leia mais AQUI e AQUI)

Desde o início do ano, pelo menos 20 travestis, mulheres transexuais e homens trans foram assassinados, de acordo com a Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (Rede Trans Brasil). O levantamento é feito por meio de casos noticiados.

No dossiê de 2016, a organização contabilizou 144 assassinatos de pessoas trans no País.

O PL prevê ainda pena de um a seis anos de prisão, além de multa para o crime de intolerância. Se enquadram nesses casos promover bullying, negar emprego ou promoção sem justificativa legal, negar acesso a determinados locais ou serviços e negar o direito de expressão cultural ou de orientação de gênero.

Quem praticar, induzir ou incitar a discriminação por meio de discurso de ódio ou pela fabricação e distribuição de conteúdo discriminatório, a pena será de um a seis anos de prisão, além de multa, e poderá ser aumentada entre 1/6 e metade se a ofensa incitar a prática de crime de ódio ou intolerância.

A proposta estabelece também promoção de estudos e pesquisas "que possibilitem mapear às causas, às consequências e à freqüência da prática dos crimes de ódio e de intolerância", atendimento policial especializado, capacitaçao de servidores públicos e a "criação de uma cultura de valorização e respeito da diversidade".

"Em razão da violência vivida cotidianamente por esses segmentos da população, faz-se necessário uma ação contundente do Poder Legislativo visando coibir a violência física, psicológica e as expressões de preconceito e discriminação", diz a justificativa do PL 7582/2014 assinada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS)

Paulo Pimenta assumiu a relatoria do PL em setembro de 2015. Em novembro de 2014, o deputado Luiz Couto (PT-PB) apresentou um parecer pela admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o parecer não foi votado.

O PL foi arquivado e desarquivado em fevereiro de 2015, com a troca de legislatura. Após passar pelas comissões, o texto precisa ser aprovado ainda pelo plenário da Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Senado Federal.