Juiz concede liminar, mas Diego ainda pode voltar à prisão

 O TJ, segundo a 1ª Vara Criminal de Guarapuava, ainda não julgou o mérito do habeas corpus (garantia constitucional que visa proteger o direito de ir e vir) e a liminar (medida provisória) que tirou Diego da Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG), onde estava preso desde o dia 14 de janeiro deste ano, que pode perder o efeito caso os três desembargadores que compõem a câmara do Tribunal entendam que o pedido do criminalista Miguel Nicolau Junior e do ex-procurador do município, Fábio Martins Ribas , não procede.

Uma liminar é uma decisão provisória e não tem nada a ver com o mérito (essência de uma causa, o que deu origem ao processo). A rigor, se entende que mesmo condenado não há motivo para que o réu fique preso até que a sentença transite em julgado. Isso significa que por enquanto se  tem apenas a decisão do relator.

Diego foi condenado a 16,4 anos de prisão por duplo homicídio doloso por 4 votos contra 3. A tese do Ministério Público para que Diego, que estava em liberdade desde o dia 31 de dezembro de 2009, após quase dois de prisão na Cadeia Pública de Guarapuava, saísse do Júri para a prisão, foi de que o réu mostrou ausência de culpa e é uma pessoa confusa. No dia 6 de janeiro, menos de uma semana do retorno ao convívio social, Diego armou uma confusão no DETRAN porque queria a sua carteira de habilitação, cassada na note do acidente que matou os jovens Ericson Augusto Pereira e Maridelma Luteski. Diego dirigia embriagado e em alta velocidade, avançando na Rua Padre Chagas (preferencial) provocando a tragédia.

 Descontente com a pena imputada ao réu, a defesa apelou contra a decisão do Tribunal do Júri. Os que os advogados desejavam desde o início do julgamento era desqualificar o crime de doloso (quando tem a intenção de matar) para culposo (assume o risco, mas não tem a intenção de matar). Com isso, o réu deixaria de ser acusado por um crime comum e responderia por um crime de trânsito, com pena bem mais branda. Mesmo se condenado, poderia ser posto em liberdade, considerando-se o tempo que já ficou preso. É essa decisão que Diego deve aguardar em liberdade, se o pedido de “habeas corpus” for julgado procedente.

 

REPERCUSSÃO NACIONAL

O caso envolvendo o jovem Diego Pereira dos Santos chamou a atenção da imprensa nacional depois que acidente com causas semelhantes envolveu o primogênito do prefeito Fernando Ribas Carli, Fernando Carli Filho, residente em Guarapuava, mesma cidade de Diego. Na madrugada de 7 de maio de 2209 o ex-deputado, bêbado e em alta velocidade, provocou acidente que matou também dois jovens: Gilmar Rafael Yared e Carlos Murilo de Almeida, no Bairro Mossunguê em Curitiba.

Diego já estava preso e dividia uma cela com outros sete na Cadeia Pública de Guarapuava. O desespero da mãe Beatriz para que o filho tivesse tratamento semelhante ao do ex-deputado a trouxe até a redação da TRIBUNA. Na edição do dia 8 de agosto de 2009 Beatriz expôs o drama, que se agravou a partir do acidente envolvendo Carli.

Diego acabou ganhando uma defesa, nada menos que o ex-procurador geral do município, primo de Carli Filho, e o criminalista Miguel Nicolau Junior retomou o caso.

Antes disso a mãe de Diego, Beatriz, reclamava falta de assistência jurídica, e disse à TRIBUNA na edição do dia 8 de agosto do ano passado que seu filho estava abandonado à própria sorte e que estava preso unicamente por ser pobre, ao contrário do ex-deputado, que respondia em liberdade.

As coincidências e as diferenças entre Diego e Fernando Filho pautaram a Revista RPC da Rede Globo, mostrando que enquanto o ex-deputado aguarda a decisão da Justiça em liberdade, Diego, por ser pobre, estava confinado. Na reportagem feita pela TRIBUNA dona Beatriz disse que esse era o preço que seu filho paga por não ter nascido em “berço de ouro”, por não ter condições financeiras. “O ex-deputado está solto porque foi enquadrado em crime de trânsito, enquanto o meu filho está preso como autor de crime comum, como pessoa que representa perigo à sociedade, como declarou o juiz Nestário Queirós”, disse Beatriz durante a entrevista em 2009.

Segundo ela, o advogado Miguel Nicolau Junior já tinha entrado com três pedidos de “habeas corpus”, mas todos foram negados. Mas a partir da entrevista concedida por Diego à RPC, Beatriz disse que o criminalista substabeleceu o processo a advogados de Curitiba. “Ele (o advogado) trabalha na Prefeitura e disse que se a gente concordasse em dar entrevista à RPC ele deixaria o caso”, contou.

Mesmo com o criminalista retomando a defesa e tendo como assistente o ex-procurador, Diego foi condenado.