TCE, TJ e TRE do Paraná buscam sinergia contra os maus gestores públicos

Da Redação, com assessoria TCE-PR

Curitiba – Os acórdãos emitidos pelos Tribunais de Contas, de Justiça e Eleitoral têm impacto direto sobre o cotidiano do cidadão. Exemplo disso foi a realização de novas eleições em oito municípios do Paraná, nos quais a condenação por improbidade administrativa levou à impugnação dos candidatos eleitos em outubro de 2016. Para evitar, ou reduzir ao máximo, o risco de fatos como esses é necessário que os três órgãos trabalhem em sintonia.

A união de esforços foi defendida na manhã desta terça feira (08) pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conselheiro Durval Amaral, durante a abertura do evento 'Debates sobre a Lei de Improbidade Administrativa'. Organizado pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR, o encontro é realizado no auditório da corte, em Curitiba, e termina nesta quarta feira (09).  "Essa sinergia entre o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário e o Tribunal Regional Eleitoral trará benefícios para toda a sociedade", afirmou.

O evento é resultado de uma visita que o presidente do TRE paranaense, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, fez ao presidente do TCE-PR, em janeiro último. Na ocasião, ambos discutiram sobre a necessidade de uma aproximação entre os três órgãos, construindo aquilo que Xisto Pereira denominou de "triangulação".

Segundo o presidente do TRE, "todas as decisões do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal que chegam na justiça eleitoral geram um debate muito grande. Nesses casos, é grande, também, o risco de um candidato 'ficha suja' ser eleito e, mais tarde, a confusão ser maior ainda". Segundo o desembargador, dos oito pleitos suplementares que ocorreram no Paraná, três tiveram por base acórdãos emitidos pelo TCE-PR.

AJUSTE

O conselheiro Durval lembrou que a Constituição Federal de 1988 deu grande poder aos Tribunais de Contas e ao Ministério Público. Segundo ele, de lá para cá muitos avanços aconteceram. Contudo, "é preciso mais sintonia fina, ajustar os acórdãos para a justiça eleitoral cumprir o mister de excluir da vida pública os maus gestores".

O presidente do TCE-PR destacou dois fatores que contribuem para o aprimoramento da fiscalização, processamento e condenação de administradores que não têm o devido cuidado com o dinheiro público: a qualificação dos servidores dos tribunais e as ferramentas tecnológicas disponíveis. Durval citou que a corte de contas, por exemplo, tem buscado atuar preventivamente, fiscalizando em tempo real a execução orçamentária. "Depois que o dano foi gerado, a recuperação é mais difícil", observou.

Além dos presidentes Durval Amaral e Xisto Pereira, estiveram presentes à abertura do debate os conselheiros do TCE-PR Ivens Linhares e Ivan Bonilha; o coordenador-geral de fiscalização da corte de contas, Mauro Munhoz; o procurador do Ministério Público de Contas Elizeu Corrêa; e o juíz Federal Nicolau Konkel Júnior, diretor-executivo da Escola Judiciária Federal.

PROGRAMAÇÃO

A palestra de abertura foi proferida pelo juiz substituto de segundo grau do TJ-PR Rogério Ribas, que falou sobre Introdução e Noções Gerais da Lei de Improbidade; na sequência, o coordenador de Execuções do TCE-PR, Marcelo Lopes, abordou a Lista de Agentes Públicos com Contas Irregulares e o Regimento Interno do TCE; por sua vez, o conselheiro Ivan Bonilha falou sobre Os Elementos para Definição do Vício Insanável na Decisão do TCE.

Na quarta-feira, o professor de Processo Civil Luiz Fernando Casagrande Pereira abordará o tema Introdução e Noções Gerais da Lei de Inelegibilidade. O evento terminará com a palestra do presidente do TRE sobre o Impacto da Lei de Improbidade na Justiça Eleitoral.