Carli ignora ordem do Ministério Público

Guarapuava – A administração municipal ignorou pedido de informação feito pela Promotoria dos Direitos e Defesa do Consumidor, e não encaminhou nenhuma resposta ao pedido de informação que trata do aumento da taxa da coleta de lixo. A promotora Bianca Nascimento Malachine encaminhou a solicitação tão logo recebeu um abaixo-assinada com duas mil assinaturas na manhã do dia 1º de fevereiro de 2010. A Prefeitura tinha então 10 dias após o recebimento das questões do MP para dar uma resposta.

A promotora entrou em férias e retornou no dia 4 de março. Até a quarta-feira (10) nenhuma resposta oficial tinha sido encaminhada ao Ministério Público. “Reiterei o pedido na segunda-feira (8) com um novo prazo de mais 10 dias para resposta. Caso isso não aconteça, a resposta deverá vir sob as penas da lei (crime de desobediência)”, anunciou a promotora.

Paralelamente à atuação do MP, a população continua mobilizada. Na quarta-feira (17), às 19h30min na Colônia Entre Rios, representantes de associações de moradores de Guarapuava e das comunidades do distrito estarão reunidos com advogados para analisar jurisprudências de outros municípios brasileiros sobre tema semelhante.

“Não se trata de nada conclusivo, por enquanto. Mas estamos coletando todos os dados, recebendo novas denúncias de aumentos abusivos e vamos protocolar nova denúncia no Ministério Público”, afirmou Marcio Sequeira, líder comunitário em Entre Rios.
De acordo com Sequeira, a indexação da taxa da coleta do lixo junto com o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) fere a Constituição Federal no artigo rtigos do Código Tributário Nacional no que trata de cobrança antecipada de tributo (coleta de lixo).

O encontro deve contar com representantes de partidos políticos e de representantes de outros segmentos organizados da sociedade. Os contribuintes reclamam da disparidade do aumento da taxa da coleta do lixo após a indexação no carnê do IPTU. A justificativa da Prefeitura e dos vereadores que apoiaram a duplicidade da cobrança num mesmo carnê é de que uma lei estadual proíbe que a coleta do lixo continue sendo cobrada no talão da água, como vinha acontecendo desde a gestão do ex-prefeito Vitor Hugo Burko. “Essa lei, porém, não manda aumentar o valor da taxa da coleta do lixo como está acontecendo em Guarapuava”, observa o vereador Nélio Gomes da Costa (PSDB).

O Procurador do Município, o advogado Luciano Alves Batista, disse à TRIBUNA, recentemente, afirmou que o município não encontrou outros parâmetros para a cobrança, a não ser pela metragem dos imóveis tributados. Assim como a votação na Câmara de Vereadores, a alteração no sistema de cobrança foi feita a “toque de caixa”, como confirmou o próprio Procurador em entrevista à TRIBUNA. “Não tivemos muito tempo porque os carnês do IPTU precisavam ser impressos”, afirmou. Segundo o procurador, a Prefeitura vai enfrentar a inadimplência dos contribuintes e a arrecadação não dará para cobrir as despesas dessa prestação de serviços.

Com aumentos que chegam a 750% sobre o valor anterior, grande parte dos contribuintes diz que prefere ficar na inadimplência do que pagar um valor abusivo.

Foto: moradores protestam contra aumento no IPTU (Nagel Coelho/Rede Sul)