Comitiva de Guarapuava se reúne com presidente do TJ para articular Vara da Fazenda

Da Redação, com assessoria

Guarapuava – Uma comitiva de guarapuavanos se reuniu nessa terça feira (10) com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Renato Braga Bettega, para iniciar a discussão sobre a criação da Vara da Fazenda Pública na Comarca de Guarapuava. A reunião foi articulada pelo deputado estadual Bernardo Carli. 

A solicitação é uma iniciativa dos representantes do município e tem como embasamento a necessidade de uma Vara especializada para julgar os processos. De acordo com Bernardo, a demanda específica é grande, o que acaba congestionando o Judiciário e prejudicando os atendimentos. Aproximadamente metade dos processos que tramitam na Vara Cível da Comarca de Guarapuava dizem respeito à Fazenda Pública.

“Este é um pleito histórico da nossa região. A criação de uma Vara da Fazenda vai auxiliar na adequada prestação jurisdicional, dando mais agilidade e eficiência ao serviço prestado pela Justiça e descongestionando as demais Varas. Além disso, a competência exclusiva para demandas que envolvam a Fazenda Pública pode contribuir para um aumento considerável na arrecadação dos municípios da Comarca e do Estado do Paraná”, destacou o deputado.

O presidente do TJ se mostrou favorável à medida e assegurou que determinará o início de estudos técnicos visando à implantação.

É de competência da Vara da Fazenda Pública receber ações de desapropriação, populares e ações civis públicas de interesse do Estado e dos municípios, ações civis por atos de improbidade administrativa e ações que figurem como parte entes públicos.

Participaram da reunião, além do deputado e do presidente do TJ-PR, o diretor do Fórum de Guarapuava, juiz de Direito da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública, Bernardo Fazolo Ferreira, a advogada e conselheira federal da OAB, Edni de Andrade Arruda, o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, a juíza de Direito da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Guarapuava, Luciana Luchtenberg Torres Dagostim, o juiz de Direito da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Guarapuava, Adriano Scussiatto Eyng, e a vice-presidente da OAB Guarapuava, Maria Cecilia de Oliveira Saldanha.