Ministério da Saúde lança edital para informatizar 100% das unidades básicas do SUS

Da Redação, com Ministério da Saúde

Brasília – Municípios de todo o país terão estrutura para instalar o prontuário eletrônico. O serviço será garantido por meio de edital do Ministério da Saúde lançado nesta quarta feira (08), em Brasília. A concorrência vai cadastrar empresas das cinco regiões do Brasil para oferecer suporte de informática, como conectividade, equipamentos e treinamento de pessoal. A meta é que todas as Unidades Básicas de Saúde, porta de entrada do SUS e mais próximas da população, estejam informatizadas até o fim de 2018.

“Estamos dando mais um passo para a informatização do SUS. Esta medida é um avanço fundamental para o controle e qualidade da gestão pública, o que iremos economizar trazendo mais eficiência nos gastos públicos, poderá ser aplicado em outras áreas da saúde. A informatização da Atenção Básica deve facilitar o acesso aos dados do cidadão e qualificar a assistência a cada cidadão brasileiro”, reforçou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Com a iniciativa, todos os dados de atendimento do paciente, como prescrição de medicamentos, exames e consultas ficarão registrado nacionalmente e poderão ser consultados em qualquer Unidade Básica de Saúde do país. A adesão ao sistema eletrônico traz benefícios na qualificação do atendimento, evitando repetição de exames e encaminhamentos desnecessários, além do maior controle do gasto público. Estudo do Banco Mundial estima economia de R$ 22 bilhões por ano com a maior eficiência neste atendimento.

“A informatização dos dados de saúde trará um maior controle para a gestão pública. Informações mais sólidas dos pacientes, como vacinação, dados epidemiológicos, doenças, são fundamentais para a construção de políticas públicas na área da saúde”, destacou o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Francisco de Assis Figueiredo.

O projeto contará com investimento inicial do Ministério da Saúde de R$ 1,5 bilhão por ano e chegará a R$ 3,4 bilhões por ano em 2019. Atualmente, 64% das Unidades Básicas de Saúde não utilizam prontuário eletrônico, equivalente a 27,3 mil serviços. No país, só 30 milhões de brasileiros têm seus dados registrados digitalmente. Pelo projeto, todas as unidades poderão ser contempladas, inclusive com apoio de custeio para a manutenção dos serviços digitais já oferecidos. A previsão é que sejam fornecidos até 311 mil computadores, 293 mil tablets, 138 mil impressoras e 42 mil multifuncionais.

O edital para credenciamento está disponível no Portal do Ministério da Saúde. Todas as empresas interessadas, independente do porte, podem participar. Elas devem se credenciar informando as características e funcionalidades de suas soluções e municípios em que pretendem atuar, permitindo que empresas com atuação regional também sejam contempladas.

A previsão é que no início de dezembro as cidades comecem a escolher o projeto que melhor atenda seu território. Em seguida, a concorrente selecionada deverá realizar uma visita técnica ao município, montando o cronograma de implantação do sistema de informatização das unidades. A empresa indicada deverá fornecer toda a informatização das unidades, desde equipamentos, dispositivos, sistemas de prontuário eletrônico e conectividade até os serviços necessários de implantação, treinamento, suporte e manutenção.

A transmissão 100% digital dos dados da rede municipal à base nacional permite ainda que o Ministério da Saúde verifique online como está sendo investido cada real do SUS na saúde do brasileiro. Com isso, será possível planejar e avaliar melhor as políticas de saúde.

REPASSES

O Ministério da Saúde pagará um valor mensal pelo serviço, em um contrato que deve durar 60 meses. A tabela dos valores foi definida por meio de um estudo técnico, e os repasses devem variar entre R$ 4 mil a R$ 7 mil mensais para uma UBS padrão, de acordo com a estrutura e dispositivos necessários a cada unidade de saúde, além da classificação de dificuldade em implantar o sistema de informatização no município.

Em relação a contrapartida, para os municípios que não possuem informatização, o Ministério pagará o valor total à empresa fornecedora do serviço e descontará até 50% do montante do repasse do Piso da Atenção Básica do município. O município que já possui UBS informatizada poderá receber da pasta até 50% do valor para auxiliar no custeio da informatização existente, desde que os dados sejam mensalmente enviados ao Ministério da Saúde.

Pelo modelo da proposta, cada empresa será responsável pela solução completa, não haverá necessidade de licitar qualquer outro item. Os critérios de qualidade dos serviços e o investimento inicial de cada empresa irão garantir as soluções sempre em funcionamento. O conjunto de empresas credenciadas montará uma estrutura para atender o maior número possível de municípios, viabilizando a implantação nas UBS em menos de 12 meses.

PRONTUÁRIO ELETRÔNICO

Atualmente, o Brasil possui 42.495 UBS em funcionamento. Deste total, 15.488 UBS (35%), localizadas em 3.070 municípios enviam dados por meio do Prontuário Eletrônico. O Ministério da Saúde oferece gratuitamente o e-SUS AB, mas os municípios podem optar por desenvolver ou utilizar seus sistemas próprios.

Com a plataforma digital, todos os serviços de saúde do país poderão acompanhar o histórico, os dados e resultado de exames dos pacientes, verificar em tempo real a disponibilidade de medicamentos ou mesmo registrar as visitas de agentes de saúde, melhorando o atendimento ao cidadão.