Não é favor

Por muito tempo, até hoje incrivelmente, boa parte das pessoas consideraram que a ajuda que porventura prestassem aos “desfavorecidos” seria um gesto de grandeza e caridade, que lhes daria pontos em alguma contabilidade celeste, com a devida vênia aos verdadeiramente solidários.

O atendimento social esteve por séculos, quando existiu, a cargo da liberalidade dos ricos e poderosos. Dentre as despesas previstas para as senhoras da aristocracia contavam-se as “esmolas”; hospitais e orfanatos eram construídos e mantidos por ordens religiosas ou pelos soberanos. É evidente que isso trazia algum benefício aos necessitados, porém a questão central residia, e reside, na visão de que os pobres eram devedores eternos da bondade que recebiam.

A evolução na interpretação das obrigações do Estado, que é mantido pelos recursos cobrados direta e indiretamente de toda a população, levou à constatação de que justiça social não é de maneira nenhuma um favor prestado, é dever.

Mas prevalece o vício de considerar que quando um político aprova uma lei para a concessão de alguma benesse à população está distribuindo o seu próprio dinheiro, e embora muitos deles acreditem piamente que o dinheiro público lhes pertence, isto não é verdade. Servidores públicos, com algumas exceções, tendem a pensar que o atendimento que prestam aos usuários de suas repartições é uma doação pessoal, algo que depende de sua boa vontade e não de uma obrigação funcional pela qual são remunerados. Quando as pessoas necessitam marcar procedimentos no Sistema Único de Saúde, deparam-se com uma burocracia que parece considerá-las suplicantes e não cidadãos no exercício de um direito; ressalvadas as dificuldades materiais e logísticas que o SUS de fato enfrenta, é verdadeiramente absurdo que cirurgias sejam marcadas em prazos que chegam a meses e remarcadas uma ou mais vezes sem considerar que os pacientes e suas famílias se prepararam para o evento naquela data, o que é particularmente cruel e difícil no caso dos mais pobres.

Argumenta-se que algumas pessoas não têm paciência para esperar sua vez de serem atendidas, fala-se que muitos atendentes são até agredidos, reclama-se que “o povo está muito arrogante e só diz que tem direitos”. Tudo isto tem um pouco de verdade, mas, agressões à parte, é compreensível que a população esteja irritada e inquieta com a maneira com que é tratada e, apesar de alguma arrogância assumida até como defesa, o povo tem mesmo direitos que devem ser respeitados. 

E um de seus maiores direitos é, indubitavelmente, o de uma educação de qualidade, que estamos longe de oferecer a todos indistintamente: a discrepância absurda nos atributos do ensino entre escolas, não apenas entre as públicas e as privadas, mas entre elas mesmas dependendo de suas localizações periféricas ou centrais, e principalmente em comparação àquelas de outros países, ofende o direito da camada mais desassistida da população.

A verdadeira revolução religiosa de Lutero e Calvino centrou-se na ideia de que a mediação entre o homem e a divindade deveria ser feita por cada pessoa, sem interferência de sacerdotes. Com isto, os cultos abandonaram o intransponível Latim e passaram a ser feitos em vernáculo, a língua local dos fiéis, compreendida e falada por cada povo. Passou-se a recomendar que as pessoas mesmas lessem a Bíblia traduzida em seu idioma, e dela tirassem ensinamentos e consolo; como consequência, nos países da Reforma a alfabetização foi tratada como necessidade para toda a população, o verdadeiro início do ensino público e obrigatório. Esses países atingiram níveis razoáveis de progresso e bem-estar social antes dos demais, pois ensino público de qualidade é dever do Estado, não é favor nem concessão. Nenhuma nação supera a pobreza e a iniquidade se a maioria de sua população não tiver acesso a, pelo menos, oito anos de escolaridade gratuita de alta efetividade.

Wanda Camargo – educadora e assessora da presidência do Complexo de Ensino Superior do Brasil – UniBrasil.