Cristiane Brasil é impedida de tomar posse

O vice-presidente do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), desembargador Guilherme Couto de Castro, rejeitou o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar que impedia a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) de tomar posse como ministra do Trabalho. A posse da deputada no cargo estava marcada para esta terça feira (09). As informações são da Agência Brasil.

O recurso foi protocolado na noite de ontem (08), depois que o juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada como ministra.

Após a suspensão da posse da deputada como ministra do Trabalho, o presidente Michel Temer reuniu-se com Cristiane Brasil (PTB-RJ) e seu pai, Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB. A reunião começou às 14h30, próximo do horário em que estava prevista a posse de Cristiane como ministra do Trabalho. O teor da conversa não foi divulgado. Também participou da reunião o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), líder do partido na Câmara. A indicação de Cristiane como ministra do Trabalho, segundo o Planalto, partiu do PTB. Em conversa com jornalistas na semana passada, Jefferson negou que a indicação tenha sido pessoal e afirmou que o nome da filha surgiu de uma conversa entre ele, Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

A incerteza sobre a realização da posse de Cristiane fez com que alguns convidados viessem para o Palácio do Planalto aguardar uma definição sobre a cerimônia. Sem autorização para entrar, pouco mais de 20 pessoas esperaram na frente do Palácio do Planalto por cerca de 40 minutos. Algumas deixaram o local antes, assim que souberam da decisão do desembargador.

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que Cristiane tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justificaria “diante da gravidade dos fatos sob análise”. Ele destacou ter verificado “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

Formada em Direito, a carioca Cristiane Brasil Francisco ingressou na carreira política em 2003 e exerceu três mandatos de vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Em 2014, foi eleita deputada federal pelo estado.