Concurso igual ao de Guarapuava foi anulado em Cascavel

Da redação –  O concurso da Prefeitura de Guarapuava tem muita semelhança com o da Prefeitura de Cascavel, que foi anulado por intervenção do Ministério Público e do Poder Judiciário daquela Comarca.
Em Guarapuava, a Prefeitura realizou um pregão presencial do tipo “menor preço”, conforme o Aviso 156/2009, divulgado no dia 10 de agosto de 2009. No dia 27 do mesmo mês – 17 dias depois – a empresa Requena foi declarada vencedora da licitação, conforme o boletim nº 639.
Em Cascavel, a 3ª Vara Cível anulou um concurso municipal feito na mesma modalidade que o pretendido pela Prefeitura de Guarapuava. A ação foi proposta pelo Ministério Público, questionando a validade da licitação e o contrato entre o município e a empresa que realizou o concurso.
O site “Jus Brasil”, especialista em informações jurídicas, registrou que a Prefeitura de Cascavel escolheu o pregão e o tipo “menor preço”, quando, segundo a Promotoria, deveria ter utilizado o tipo “melhor técnica” e “melhor técnica e preço”. Segundo o site, o concurso foi incompatível com a modalidade pregão, pois a organização contempla serviços de caráter intelectual, “em especial quanto à elaboração das provas”.
O Sindicato dos Servidores Municipais de Guarapuava alerta que a Prefeitura de Guarapuava está repetindo o mesmo erro que a de Cascavel por ter realizado o pregão eletrônico.
Essa espécie de pregão só é aplicada para compra de bens e serviços comuns, e não se coaduna com serviços intelectuais, nos quais o concurso público se insere”, explica a sindicalista Cristtiane Wainer.
Em Cascavel, onde houve rápida atuação do Ministério Público e do Judiciário, as provas foram canceladas.