Justiça manda Requião e ex-integrantes do Governo devolverem dinheiro

Da redação – “Vai sobrar para o povo do Paraná pagar a conta do Requião pela má utilização do dinheiro público em propaganda auto-elogiosa .”
A declaração é do deputado Élio Rusch (DEM) sobre uma nova decisão judicial contra o ex-governador Roberto Requião. Trata-se de mais uma condenação acumulada por Requião.
Nesta segunda-feira (19) foi publicada uma decisão do juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3a. Vara da Fazenda Pública, que acatou pedido de liminar de uma ação popular contra o Governo do Paraná, Roberto Requião, Copel, Rubens Ghilardi, Sanepar, Stenio Jacob, Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e Eduardo Requião, por terem publicado em alguns veículos de comunicação uma resposta a uma reportagem realizada pela revista Exame, que comparava o então governador Requião ao presidente da Venezuela, Hugo Chavez. Segundo o juiz, a utilização do dinheiro público para veicular tal defesa comprovou a ilegalidade, ineficiência e imoralidade do fato.
A decisão determina ainda que o valor de R$ 920 mil seja restituído aos cofres do Estado pelos gestores. O ex-governador Requião terá de desembolsar mais de R$ 200 mil para ressarcir o erário. Esta já é a segunda condenação de Requião, somente no curto espaço de tempo em que se desligou do governo.
O líder da Oposição, deputado Élio Rusch (DEM), no último dia cinco alertou para a elevação excessiva nos gastos com publicidade realizados pela Copel no ano de 2004, em relação ao ano anterior. Houve um aumento de 437,6% no valor empenhado. Em 2003, as despesas com publicidade somaram R$ 2,4 milhões. Já em 2004 saltaram para R$ 13,2 milhões.
Esse aumento dos gastos foi alvo de um processo administrativo instaurado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e gerou uma multa no valor de R$ 740 mil à concessionária de energia do estado, que teria utilizado recursos próprios para promover campanhas publicitárias do Governo do Estado
Na ocasião, Rusch declarou que os gastos com publicidade da Copel eram “um flagrante ato de ilegalidade, que comprova que a Copel não cumpriu com os preceitos contábeis atribuídos à concessão. E ainda deixou a marca e o carimbo da irregularidade, assinado e datado pelo coordenador de mídia da SECS”, disse. “Essa nova decisão judicial, que obriga os gestores a ressarcir o Estado, é a comprovação da má utilização do dinheiro público com publicidade e propaganda realizada por essa administração”.
Diante da multa recebida pela Aneel, os deputados aprovaram, no dia seis, um pedido de informações apresentado por Rusch que questiona quais foram as campanhas publicitárias divulgadoras de ações do governo, em sua administração direta, que teriam sido custeadas com recursos das empresas públicas, autarquias, fundações e sociedades de economia mista a partir de 2003.