Deputados aprovam gratificações a juízes e promotores

Sessão na Assembleia (Foto: Divulgação)

Deputados do Paraná aprovaram dois projetos que concedem gratificação por acúmulo de funções a juízes e promotores. O valor equivale a um terço dos salários das duas categorias. As votações aconteceram  na sessão dessa segunda feira (2) em duas sessões no mesmo dia, ordinária e em seguida a extraordinária. Agora falta apenas a sanção ou o veto do governador Beto Richa.

Como o salário mensal de um juiz é de R$ 20 mil, quando houver o acúmulo de jurisdição, administrativa ou de acervo processual, o valor subirá para R$ 26,6 mil. No caso do promotor, caso a lei seja sancionada, segundo o Ministério Público, não terá repercussão automática e imediata. “Depende de cada caso concreto e será regulamentado internamente conforme necessidade e dentro da autonomia orçamentária da instituição”.

Segundo o MP, o último relatório de gestão fiscal mostra que a despesa total com pessoal do MP-PR está 1,6% da receita corrente líquida (RCL) do estado. O limite máximo, que é de 2%, não poderá ser ultrapassado.

CONTRA

“Não existe justificativa legal ou moral para aprovar uma nova gratificação para os integrantes do Ministério Público e Judiciário enquanto outros setores dos servidores públicos, como os professores, sequer receberam a reposição da inflação dos últimos anos”. Com esta afirmação, o deputado Tadeu Veneri amparou sua posição contrária na votação dos projetos que criam uma gratificação por acúmulo de função para promotores e procuradores do Ministério Público e juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça.

“Não há por que ter duas medidas para o serviço público”, disse.

Além de Veneri, apenas oito deputados votaram contra. Outros 34 deputados foram favoráveis, e houve uma abstenção, no caso do projeto do Judiciário e 38 votos a favor e oito contra na votação do projeto do Ministério Público.

Para Veneri, se há sobrecarga de trabalho no Judiciário e no Ministério Público, a solução é realizar concurso público para a contratação de novos juízes, promotores e procuradores.