Projeto de Lei de Bernardo coincide com anúncio da Fenaban

Deputado Bernardo Carli (Foto: Divulgação)

No mesmo dia em que Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) anuncia que vai parcelar as dívidas do cheque especial e que emitirá um sinal de alerta quando cliente avançar o limite, o deputado Bernardo Carli apresenta Projeto de Lei com essa mesma finalidade. A matéria entrou nesta terça feira (10) na Assembleia Legislativa do Paraná.

Pela proposição, as instituições financeiras ficam obrigadas a disponibilizar aos consumidores uma notificação, seja por correspondência física ou eletrônica, SMS, aplicativos para telefones móveis ou contato telefônico, informando  sobre o uso do crédito, apresentando as características da modalidade contratada, com taxa de juros e prazos.

Segundo justificativa do deputado, o objetivo é alertar o cliente sobre os riscos e possibilitar pleno acesso à informação.

“Sabemos que os créditos denominados cheque especial são aqueles que possuem as maiores taxas de juros no mercado. E o acesso pelo correntista se dá, normalmente, de forma automática, sem qualquer ciência prévia. Por isso a previsão de obrigatoriedade de alerta corresponde com as normas do Código de Defesa do Consumidor, que prevê incentivo à educação e informação de fornecedores e consumidores”.