Silvestri alerta para caráter eleitoreiro da Secretaria do Consumidor

Da redação – O deputado federal Cezar Silvestri (PPS) alertou para o caráter eleitoreiro da proposta do governo de criar, até o fim do ano, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, que depende da aprovação de projeto de lei pelo Congresso Nacional que muda a legislação de defesa da concorrência.
“Na condição de ex-presidente e membro da Comissão de Defesa do Consumidor [da Câmara] sou favorável [a criação da secretaria], embora espero que não seja apenas mais uma jogada do governo em ano eleitoral para dar discurso à candidatura oficial ao Planalto”, advertiu Silvestri.
Na prática, o que o governo pretende é transformar o atual DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), que é subordinado ao Ministério da Justiça, em secretaria. A função do DPDC é fazer a interlocução com os 27 Procons do país e formular as políticas na área de defesa do consumidor.
Para Silvestri, a proposta de criação da secretaria só será mesmo “pra valer” se a nova estrutura absorver por completo as atribuições que hoje são desempenhadas pelo DPDC. “Independentemente de ser deputado da oposição apoio qualquer ação para reforçar a defesa dos consumidores, mas neste momento é preciso ter muito cuidado com o discurso eleitoreiro”, diz o deputado.

DPDC
O DPDC coordenou, em 2009, junto com os 27 Procons, processos inéditos contra a Oi e a Claro por descumprimento de regras de atendimento aos consumidores. O departamento também constatou no ano passado que a megafusão Oi/BrT só fez aumentar as queixas dos usuários.