Bueno diz que é dever do Congresso acabar de vez com o privilégio

Rubens Bueno (Divulgação)

A PEC de Rubens Bueno, que vai tramitar na comissão especial junto com a PEC 333/17, suprime e altera diversos incisos da Constituição que estabelecem quais categorias, entre elas os políticos, têm direito a julgamento apenas em instâncias superiores. A intenção do deputado é evitar, por exemplo, que pessoas entrem para a política com o único objetivo de postergar o julgamento de crimes que cometeram.

“Temos que acabar com esse escudo e mostrar para a sociedade que ninguém deve buscar um mandato para sobrestar esse ou aquele processo. O mandato é para defender a população e ideias para o País. Temos que parar com esse absurdo de que, uma vez processada, a pessoa busque um mandato para ganhar tempo e escapar de julgamentos”, defende Rubens Bueno.

O foro privilegiado garante a algumas autoridades públicas o direito de serem julgadas por tribunais superiores, diferentemente do cidadão, que é julgado pela justiça comum. É o caso de deputados e senadores, presidente da República, vice-presidente e o procurador-geral da República que, nas infrações penais comuns, são processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).