EM GUARAPUAVA, 2 MIL CRIANÇAS SEM ESCOLA.

Da redação (com assessoria do MP-PR) –  O Ministério Público do Paraná aguarda uma decisão judicial para determinar que o prefeito Fernando Ribas Carli acabe com a falta de vagas nos Centros de Educação Infantil (Cemei´s ) e creches do município na rede pública de ensino.

 O déficit, segundo dados do Município, estaria em cerca de 2 mil vagas – até o ano passado. De  acordo com a Prefeitura, a cidade tinha uma demanda de 1.997 vagas, sendo 995 de creche e 1.002 para pré-escola.

Em virtude disso, depois de diversas tentativas para resolver a questão de forma administrativa, a Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da comarca ajuizou ação civil pública, em dezembro de 2009, na qual cobrava, liminarmente, 1.997 vagas e, no mérito, o desenvolvimento de um plano de gestão municipal a ser desenvolvido nos próximos cinco anos para que esse déficit na educação infantil seja zerado.
Em decisão proferida em 12 de fevereiro deste ano, o Juízo da comarca acatou parcialmente os pedidos, determinando que, em 180 dias, de forma gradual, seja suprida essa demanda inicial de 1.997 vagas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil – mas o Município recorreu. Em alguns dias o Ministério Público deve oferecer impugnação.

“Aguardamos a definição do caso para os próximos meses”, afirma o promotor de Justiça André Tiago Pasternak Glitz, responsável pela ação.
No processo, ele sustenta que as crianças de até 6 anos de Guarapuava estão tendo negado o direito constitucional à educação básica, além de prejudicadas, sobretudo as mais carentes, pela falta assistencial do atendimento proporcionado na creche e pré-escola. Destaca ainda que, também conforme a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, a destinação de verba para investimentos na área é prioritária – o que o Município questiona, defendendo que “é decisão exclusiva do prefeito decidir em que área deve ou não investir”.
“Existe o comando constitucional da prioridade absoluta á criança e ao adolescente, que não pode ser ignorado em detrimento de questões meramente políticas. Se a própria prefeitura admite que faltam vagas não há justificativa para não investir no setor”, avalia Glitz

Foto ilustrativa/arquivo