Lei estadual regra segurança em casas noturnas

Balada (Foto: Câmara dos Deputados)

Uma lei estadual publicada no Diário Oficial no dia 12 de abril deste ano, deixou proprietários de empresas de segurança animados, principalmente, em Guarapuava.

A lei número 10168 prevê a obrigatoriedade para que os estabelecimentos que realizam eventos no Estado do Paraná a informar os dados identificadores das empresas de segurança, ou seja, casas noturnas, boates, bares e estabelecimentos similares, quando realizarem eventos abertos ao público, gratuitos ou onerosos, tem que informar em local de fácil visualização o nome e os dados identificadores da empresa prestadora do serviço de segurança e vigilância. Quando o evento for organizado e realizado por terceiro, por meio da locação de espaços, caberá a este o cumprimento da lei.

De acordo com informações recebidas por parte de empresários do setor, em Guarapuava essa lei, na maioria das vezes, não é cumprida. “A segurança desses locais vem sendo feita por pessoas que não tem preparo para a atividade e, por isso, há brigas e confusões frequentes”, disse o dono de uma empresa que preferiu não ter o seu nome divulgado. Segundo ele, para ter a empresa legalmente constituída há o pagamento de impostos, o cumprimento de exigências e outros investimentos financeiros. “Somos prejudicados, porque a concorrência acaba sendo desleal”. Por ser lei estadual, a fiscalização deverá ser realizada pela Polícia Civil.

O Portal RSN tentou contato com donos de quatro estabelecimentos noturnos da cidade, mas não conseguiu falar com nenhum.