22/08/2023


Brasil Política

Despacho do TRF-4 determina que Lula seja solto. Moro se recusa

O ex-presidente está preso desde abril

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*Matéria atualizada às 13h54 para inclusão de informação.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Um despacho do desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, determina que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe a prisão ainda neste domingo (8). Lula está preso desde 7 de abril em Curitiba, condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com o despacho do desembargador, o ex-presidente deverá sair da prisão ainda neste domingo.

“Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”.

A liminar de Favreto atendeu a pedido de habeas corpus apresentado na sexta (6) pelos deputados petistas Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira. Eles argumentaram que não haveria fundamento jurídico para a prisão dele.

O magistrado entendeu que há um fato novo na condição de Lula, que é a pré-candidatura à Presidência da República.

MORO SE RECUSA

O juiz Sergio Moro, porém, pediu que a Polícia Federal aguarde. Segundo Moro, o desembargador não possui competência para o caso. “Com todo respeito, o desembargador é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse.

O juiz disse que não solta Lula sem antes consultar o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso, apontado por Moro como o juiz “natural” do processo.

“Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem e prisão exarada pelo competente colegiado da 8a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região”, afirmou.

DETERMINAÇÃO PERMANECE

Mesmo após a declaração de Sérgio Moro, o desembargador reiterou a decisão de mandar soltar o ex-presidente, conforme colocação do novo despacho.

“Registro ainda, que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local”.

Cristina Esteche

Jornalista

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