Governo não cumpriu a promessa de aumento salarial , diz oposição

Da redação (com assessoria) –  Os deputados da Oposição pediram, nesta terça-feira (18), a imediata emissão de uma folha de pagamento complementar, já que o aumento prometido pelo governo não foi implantado na folha do mês de maio.
O líder da Oposição, deputado Élio Rusch (DEM), lembrou que o então governador Roberto Requião determinou, em março, um reajuste de 5% aos servidores, mas sem data para vigorar, condicionado à disponibilidade financeira. Os oposicionistas tentaram estipular a data de 1º de maio para implantação do aumento, mas a emenda foi derrubada pela bancada do governo. Em fevereiro, o então governador Requião havia determinado um reajuste ao salário mínimo regional variando entre 9 e 21% – a ser pago pela iniciativa privada.
“Na época, pedimos coerência para que os servidores recebessem como salário base o valor equivalente ao nível II (R$ 688,50) do mínimo regional e que o aumento de 5% fosse concedido em maio. Neste mês, em que o reajuste do mínimo regional começou a vigorar, os servidores infelizmente não terão o aumento salarial aprovado em março pelos deputados”, disse Rusch.
Rusch disse não compreender porque o aumento não será concedido em maio, pois no início do mês, em matéria da Agência Estadual de Notícias, César Ribeiro Ferreira, da Coordenação de Administração da Secretaria da Fazenda, afirmou que “A arrecadação e as despesas estão crescendo." "Se o próprio governo admite que houve aumento na arrecadação, por que não conceder o reajuste?”, questionou Rusch.
De acordo com o deputado Reni Pereira (PSB), além de o governo alardear que as finanças vão bem, houve uma reforma tributária que aumentou a arrecadação.
“O governador recentemente pediu a abertura de crédito suplementar para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano no valor de R$ 100 milhões para a aplicação de asfalto de 394 municípios paranaenses. Se tem dinheiro para algumas coisas, tem para outras também. Se está aprovado o reajuste, é preciso cumprir. Se as finanças vão bem o mínimo que o Governo pode fazer é emitir uma folha de pagamento suplementar com o reajuste e pagar já neste mês”, disse Pereira.
O deputado relatou ainda que em março o Governo justificou que a iniciativa privada tinha condições de arcar com o aumento de até 21,5% para o salário mínimo regional.
“Se a iniciativa privada poderia pagar é porque estavam produzindo e vendendo mais, neste caso há aumento na arrecadação de impostos para suprir o reajuste do funcionalismo. Não há o que o governo justificar para que esse aumento não seja concedido de imediato”, concluiu.

Prestação de Contas
O deputado Élio Rusch aproveitou para cobrar a presidência da Assembléia para a realização da prestação de contas do governo referente ao terceiro quadrimestre de 2009 e também o primeiro quadrimestre deste ano.
“A prestação do último quadrimestre do ano passado deveria ter sido realizada em fevereiro e até agora não aconteceu. A do primeiro quadrimestre deste ano deve ser realizada até o final deste mês”, argumentou. “Somente através da prestação de contas é que temos condições de saber como estão as finanças do Estado. Se os percentuais determinados pela Constituição estão sendo aplicados e como está a arrecadação de impostos”, completou.
Rusch solicitou ainda que as audiências sejam realizadas no horário da sessão plenária, com transmissão ao vivo da TV Sinal.