Carli não construiu as 6 creches previstas no PPA

Da redação – O prefeito Fernando Ribas Carli não cumpriu o que estava previsto no Plano Plurianual e deixou de construir as 6 creches listadas para o período entre 2006 e 2009. Nenhuma creche ou centro municipal de educação infantil (Cemei) foi construída e deixou à mercê do atendimento escolar mais de 2 mil crianças entre 0 e 5 anos de idade em Guarapuava.

Depois de diversas tentativas para resolver a questão da falta de vagas em creches, de forma administrativa, o Ministério Público interviu no caso. A Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Guarapuava ajuizou ação civil pública, em dezembro de 2009, na qual cobrava, liminarmente, 1.997 vagas e, no mérito, o desenvolvimento de um plano de gestão municipal a ser desenvolvido nos próximos cinco anos para que esse déficit na educação infantil seja zerado.
Em decisão proferida em 12 de fevereiro deste ano, o Juízo da comarca acatou parcialmente os pedidos, determinando que, em 180 dias, de forma gradual, seja suprida essa demanda inicial de 1.997 vagas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil – mas o Município recorreu. Em alguns dias o Ministério Público deve oferecer impugnação.
“Aguardamos a definição do caso para os próximos meses”, afirmou o promotor de Justiça André Tiago Pasternak Glitz, responsável pela ação. No processo, ele sustenta que as crianças de até 6 anos de Guarapuava estão tendo negado o direito constitucional à educação básica, além de prejudicadas, sobretudo as mais carentes, pela falta assistencial do atendimento proporcionado na creche e pré-escola. Destaca ainda que, também conforme a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, a destinação de verba para investimentos na área é prioritária.
Em nenhum momento a Câmara de Vereadores em sua maioria se posicionou a favor da comunidade e cobrou o cumprimento do PPA por parte do prefeito Fernando Ribas Carli.

Ainda na oposição e quando compunha o G-8, bloco contrário ao prefeito, o vereador Sadi Federle (PSB) bradava a falta de creche no Bairro Xarquinho e trazia à tona uma situação lamentável: mães tinham, ou melhor, tem, que atravessar a PR empurrando os carrinhos dos filhos, às 6 horas da manhã, para levar os bebês até a creche do Bairro Primavera. Em dias de chuva, os carrinhos, de acordo com o próprio vereador, são cobertos com lonas. Essa cobrança, porém, foi caindo no esquecimento

Para que a Câmara cumpra com o seu papel de fiscalizar o prefeito e as suas ações administrativas na Prefeitura o MP intervém novamente, desta vez cobrando os vereadores.

No PPA 2010-2013 está prevista a construção de 10 creches. Será que estas também vão ficar só no planejamento?. Uma delas esta prevista para ser construída este ano ainda, mas a obra sequer foi licitada.

O grande problema é que em Guarapuava o prefeito recebeu o aval da maioria dos vereadores para remanejar até 40% dos recursos do orçamento sem autorização da Câmara, ou seja, praticamente metade do que foi planejado e orçado para realização no ano pode ser alterado de acordo com a vontade do prefeito. Em outros municípios os prefeitos tem uma margem de apenas10% do orçamento para utilização, via Decreto, sem autorização do Poder Legislativo.