ONU volta a dizer que Lula deve ser candidato

Em uma nova decisão divulgada nesta segunda feira (10), a Organização das Nações Unidas (ONU) confirma a obrigação do Brasil de cumprir a decisão do Comitê de Direitos Humanos e permitir que Luiz Inácio Lula da Silva seja candidato. O anúncio foi feito pelos advogados Cristiano Zanin ao Estado brasileiro.

“Nós acabamos de receber uma nova decisão do comitê de Direitos Humanos da ONU que reforça a decisão do dia 17 de agosto, deixando bem claro que o Brasil está vinculado às decisões liminares”, afirmou Zanin.

“O ex-presidente Lula deve concorrer nas eleições segundo a nova decisão do Comitê de Direito Humanos, que determina que a candidatura do ex-presidente Lula deve ser assegurada. A ONU também lembra que todos os poderes, tanto legislativo, quanto executivo e judiciário, estão obrigados a acatar as decisões do Comitê”, complementou.

Segundo Zanin, a determinação tem caráter vinculante e “não há espaço para que não seja cumprida”. Segundo o comunicado do Comitê, um Estado “não pode invocar a sua lei interna para descumprir uma determinação deste”.