ONGs receberam mais dinheiro do governo do que os municípios, diz Rusch

Da redação (com assessoria) – O governo do Paraná repassou nos últimos sete anos 49,41% mais recursos para Organizações Não Governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) do que para os municípios paranaenses. A constatação foi feita pelo líder da Oposição, deputado Élio Rusch (DEM), ao analisar as contas do Estado referentes ao primeiro quadrimestre de 2010, apresentadas hoje em audiência pública na Assembléia.
“Foram mais de R$ 1 bilhão repassados paras essas entidades, enquanto que os municípios receberam, a fundo perdido, apenas pouco mais de R$ 700 milhões. São valores que precisam ser melhor analisados e apurados para conferir a eficácia da aplicação desses recursos”, apontou Rusch, “É preciso deixar bem claro que não estamos desmerecendo o trabalho sério de entidades de utilidade pública, como as APAES, por exemplo”, ressalvou.
O deputado Valdir Rossoni (PSDB) disse que o repasse para ONGs e OSCIPs é um assunto delicado e lembrou que na época em que era líder da Oposição, ao questionar os valores, sofreu uma “perseguição” por parte do governo com a alegação de que ele seria contrário à ajuda às APAES estaduais.
“Nada melhor do que sabermos efetivamente quais são as entidades que recebem esses recursos. No passado, apresentamos um pedido de informações e não foi respondido, ao contrário, fomos alvejados com falsas críticas de que éramos contrários a esses repasses”, afirmou Rossoni.

Déficit
Outro ponto preocupante, na visão do líder da Oposição, foi a afirmação do secretário do Planejamento e ex-diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno, de que as receitas do Paraná estão com um déficit de R$ 234 milhões em relação ao projetado para o orçamento de 2010.
“Pela projeção da Secretaria da Fazenda, poderemos chegar ao final do ano com um déficit de R$ 800 milhões em relação ao previsto no orçamento. Já havíamos alertado de que o orçamento para 2010 estava superestimado. Não fomos ouvidos e agora vem a constatação”, disse Rusch. “Mas em contrapartida, é de se estranhar, visto que se compararmos a arrecadação de impostos nos quatro primeiros meses deste ano em relação ao ano passado houve um acréscimo na ordem de 13,47%. Na verdade, a administração estadual elaborou um orçamento sem condições de ser executado e agora quem sofre a penalidade são os servidores que ficaram sem o reajuste de 5% agora em maio”, completou.

Sonegação Fiscal
Rusch apontou a preocupação com a queda na arrecadação de ICMS sobre o álcool. Segundo o deputado, em 2009 houve uma queda de arrecadação de 4,93% sobre este produto, se comparado ao ano de 2008.
“Sabemos que a frota do estado aumentou, a maioria dos carros novos são flex e muitos motoristas utilizam o álcool. Por que esta redução?”, indagou.
Como resposta, Rusch recebeu uma noticia preocupante. O secretário da Fazenda, Heron Arzua, admitiu que a sonegação de impostos sobre o álcool tem aumentado e que há falhas na fiscalização.

ParanaPrevidência
A dívida que o governo possui com o instituto de previdência dos servidores foi novamente debatida na audiência de prestação de contas. Segundo o deputado Valdir Rossoni, essa é uma questão preocupante, pois se nada for feito agora, no futuro os servidores poderão ficar desamparados.
“A atual administração não irá entregar as contas do governo em dia para o próximo governador porque há pendências em relação à ParanaPrevidência. As parcelas para a capitalização do fundo nunca foram pagas e já somam mais de R$ 180 milhões”, argumentou.
Rossoni disse ainda que o déficit acumulado em 2009 ultrapassa R$ 1 bilhão e que aumentou 314% em relação a 2008.
“O governo do Paraná não cumpriu o compromisso com a ParanaPrevidência. Eles negam que exista uma dívida do estado, mas essa dívida é incontestável”.

Segurança Pública
O deputado Marcelo Rangel (PPS) cobrou maiores investimentos para a Segurança Pública, pois os percentuais aplicados nos últimos sete anos foram menores em relação aos de 2002.
Segundo Rangel, em 2002 o governo estadual aplicou 10,39% da receita tributária em segurança pública. No ano seguinte foram 9,06% e em 2009 atingiu a marca de 8,36%.
“Ao longo dos anos o investimento em segurança pública tem diminuído. É claro que o governo não fez os investimentos necessários e por isso que enfrentamos um aumento assustador da violência no Paraná”.

Saúde
Rangel questionou ainda sobre os investimentos na área da saúde. De acordo com os números do balanço do estado, em 2009 o governo teria investido 12,08% em saúde, mas considerou despesas com saneamento básico, alimentação, nutrição, preservação e conservação.
“Se essas despesas fossem excluídas, o investimento cairia para 11,41%, ou seja, não atingiu o limite constitucional de 12%. Essa defasagem nos investimento tem acontecido nos últimos seis anos e mais de R$ 500 milhões deixaram de ser investidos na área da saúde”, alertou.

IPVA
O deputado Plauto Guimarães (DEM) questionou a queda na arrecadação do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA). Em 2010, o IPVA caiu 4,69% em comparação com o 1º quadrimestre de 2009, o equivalente a R$ 34,7 milhões.
De acordo com o deputado, a opção do contribuinte pelo parcelamento . pode ser a causa da redução no recolhimento do tributo “Para economizar com papel e correio, a Secretaria da Fazenda não enviou o boleto para as casas dos contribuintes e muitos, por desconhecimento, deixaram de pagar o IPVA à vista. Com isso, cerca de R$ 31 milhões deixaram de entrar nos cofres públicos”.