Um levantamento da Prefeitura de Pinhão, feito por meio da Secretaria de Finanças, revelou nesta segunda feira (14) os valores de precatórios referentes a decisões judiciais envolvendo direitos trabalhistas. Segundo o levantamento, as requisições de pagamento foram desrespeitadas em gestões anteriores.
De acordo com informações da prefeitura, são oito precatórios que devem ser pagos em 2019. Somados, os valores chegam a R$ 500 mil. Em 2018, o município já pagou um precatório de R$ 525 mil, o qual é resultado de uma ação movida no ano de 2012.
“O total de precatórios ultrapassam o valor de R$ 1 milhão e precisam ser pagos, pois são ações judiciais que já transitaram em julgado, ou seja, não cabe mais recurso”, explicou o secretário de Finanças, Elton Hick Hollen.
De acordo com o prefeito em exercício, Beraldo Nunes do Amaral, o fato de a prefeitura ter que pagar os precatórios prejudica investimentos em áreas importantes, já que comprometem recursos próprios do município.
“Direito é direito e decisão judicial não se discute, se cumpre, então, mais uma vez volto a dizer: estamos cumprindo com nossas obrigações financeiras porque administramos com a austeridade necessária, com o objetivo de colocar ordem na casa para podermos investir no que a população precisa e espera dessa gestão”, disse.