Correção em edital gera economia de R$ 442 mil em licitação de Irati

Em Irati, a Prefeitura obteve economia de aproximadamente R$ 442 mil em licitação para a compra de alimentos destinados à merenda escolar. A informação é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que orientou a administração municipal a refazer, por duas vezes, o edital do certame.

Conforme a assessoria do Tribunal, as irregularidades foram identificadas na análise preliminar dos editais destinados a contratações públicas no âmbito municipal, realizada pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE). Na primeira avaliação do edital do Pregão Eletrônico nº 103/2018, realizada em junho do ano passado, os analistas de controle da CAGE identificaram três impropriedades: ausência de justificativa na composição de preços; especificação inadequada dos itens; e falta de indicação do fiscal do contrato e do responsável pelo recebimento dos produtos. Todas elas foram informadas à Prefeitura de Irati pelo TCE-PR em Procedimento Preliminar de Acompanhamento (APA).

Em virtude da ocorrência, a administração municipal revogou a licitação. Dois meses depois, em setembro, abriu novo processo licitatório para a compra de alimentos para a merenda escolar.

Na avaliação do novo edital, a CAGE comprovou a manutenção de uma das três irregularidades: a falta de especificação do percentual máximo admissível de água no processo de degelo da carne congelada que seria adquirida pelo município. A falha, apontada em novo APA, resultaria em maior dificuldade de fiscalização adequada do contrato pelo Poder Executivo e pelo Conselho de Alimentação Escolar do município. A administração municipal promoveu a revogação parcial da segunda licitação, apenas quanto ao item questionado pelo TCE-PR.

Ainda segundo informações do TCE-PR, a atuação preventiva do Tribunal de Contas proporcionou economia ao cofre municipal. Entre os dois editais, o valor máximo da contratação caiu de R$ 1.874.771 para R$ 1.432.858,08, com redução de R$ 441.912,92. Outro benefício foi verificado na melhoria das etapas da fiscalização contratual, mediante a previsão de treinamentos contínuos e a adoção de processos e manuais próprios.