Emendas garantem maior fiscalização a programa de recuperação asfáltica

Da redação (com assessoria) – Os deputados da bancada da Oposição apresentaram, nesta terça-feira (15), duas emendas ao projeto do Executivo que prevê a recuperação asfáltica em vias urbanas. O programa deve beneficiar 364 municípios. Segundo o líder da bancada, deputado Élio Rusch (DEM), essas emendas foram necessárias para se ter um melhor controle sobre os recursos a serem aplicados no programa, bem como saber quais os municípios beneficiados.
“O Governo solicitou um crédito adicional de R$ 100 milhões para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, mas não disse a fonte desse dinheiro. Uma de nossas emendas garante que sejam preservados os recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano e também do Fundo de Desenvolvimento Econômico, que são de uso específico para que os municípios façam obras de infraestrutura”, justificou.
Rusch explicou que a segunda emenda da bancada tem por objetivo evitar passar um “cheque em branco” ao Governo. Essa emenda, segundo o deputado, fará com que o Legislativo tenha um controle maior sobre a realização das obras nos municípios. O Governo terá que informar, em um prazo de 30 dias após a publicação da Lei, quais os municípios que serão contemplados e a quilometragem a ser realizada em cada um deles.
“Pelo programa, 364 cidades serão contempladas. E os outros 35 municípios do Estado que ficaram de fora?”, questionou. “É preciso saber com transparência quais cidades serão beneficiadas, e, se alguma for excluída, queremos saber qual foi o critério utilizado para a exclusão”, completou.
As emendas foram recebidas e deverão ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Há um pedido da Liderança do Governo para que o plenário se transforme em Comissão Geral na sessão desta quarta-feira, caso não seja possível a realização de uma sessão extraordinária da CCJ para relatar a constitucionalidade das emendas.