Se a empresa Pérola do Oeste acatar a decisão anunciada pelo prefeito Cesar Silvestri Filho (PPS) nesta terça feira (12), durante entrevista ao Portal RSN, a tarifa do transporte coletivo em Guarapuava permanecerá em R$ 3,40. Esse valor está vigorando desde a zero hora de hoje (12), após decisão liminar determinada pela Justiça contra o valor de R$ 3,50 proposto pela empresa e em vigor desde o último dia 27 de janeiro.
“Eu já conversei com a Procuradoria do Município e disse que não vamos recorrer, pois não temos nenhum interesse de ganho. E como a empresa deve recorrer, mesmo que venha uma decisão judicial restabelecendo o valor de R$ 3,50, tenho que acatar sob pena de improbidade administrativa por desobedecer uma decisão da Justiça. Mas vou procurar a empresa e pedir que não se mexa no atual valor e que a diferença [R$ 0,10] seja colocado no reajuste do ano que vem”.
De acordo com o prefeito, anualmente, a concessionária tem direito ao reajuste da tarifa gerado pelo aumento nos custos dos insumos, variação do preço do combustível e reposição salarial. Mas em 2018 o aumento do óleo diesel, que provocou a greve nacional dos caminhoneiros, provocou uma variação grande na tarifa que saiu de R$ 3,10 para R$ 3,50, o maior aumento dos últimos três anos, quando o reajuste sempre ficou abaixo da inflação.
Outro fator que contribuiu para o aumento foi a queda da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), concedido pelo ex-governador Beto Richa em 2013. “Essa isenção acabou no dia 31 de dezembro de 2018 e a empresa pediu a reincorporação imediata do imposto”.
Foi justamente esse fator que causou a dissidência da interpretação jurídica e que acabou reduzindo judicialmente o valor para R$ 3,40 e que passou a ser praticado a partir desta terça feira.