Lei está prejudicando mais de mil famílias em Irati

Audiência pública (Foto: Ascom/Câmara)

Uma audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores foi pautada pela proposta de alteração de parte da Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano. Restrições legais no Plano aprovado em 2016 afetam mais de mil propriedades.

A solicitação para que essa legislação seja modificada em alguns tópicos consta em um abaixo-assinado envolvendo associações, proprietários de áreas, engenheiros e outros interessados em construir, mas que estão impedidos pela legislação. O espaço em questão são Áreas de Restrições de Uso (ARU’S).

Secretário de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo, Dagoberto Waydzik (Foto: Reprodução/Rádio Najuá)

De acordo com o secretário de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo, Dagoberto Waydzik, em 2006, o município teve uma grande enchente na cidade. Dois anos depois, quando o Plano Diretor foi elaborado, mapeou até onde a enchente alcançou. Entretanto, foi uma enchente eventual, que pode ocorrer daqui décadas.

“Não é justo que uma pessoa que comprou uma área nesse local seja prejudicada porque a lei não permite nenhuma edificação”.

Para amenizar essa radicalidade da atual lei, a proposta apresentada após vários estudos e debates, “prevê que o proprietário de mil metros quadrados, por exemplo, poderá construir em 500 metros quadrados, ou seja, preservando 50% da área e preservando a impermeabilidade do solo em Zona de Cota Especial”, explicou ao Portal RSN.

Outro requisito proposto é que a obra esteja 50 centímetros acima do nível da rua. “Desta forma estaremos salvaguardando as famílias”, disse o secretário. Estes pareceres deverão ser submetidos ao Concidade, e ao Conselho do Meio Ambiente.

Vereadores na audiência (Foto: Ascom/Câmara)

De acordo com a Assessoria de Imprensa da Câmara, os vereadores Edson Luís Elias, Helio de Mello, Roni Surek e Wilson Karas participaram dos debates junto com lideranças comunitárias, representantes do Ministério Público, Conselho Municipal do Meio Ambiente, Associação Comercial e Industrial de Irati, Concidade, entre outras entidades.

O Plano de Macrodrenagem que está sendo concluído foi citado pelo secretário como ferramenta para reduzir alagamentos no centro de Irati. Segundo  o vereador Roni Surek, as audiências públicas e a participação popular são importantes para a solução dos problemas.

“Muitos proprietários de terrenos e investidores estavam se sentindo lesados com a forma com que foi aprovado o último Plano Diretor. E agora todos estão tendo a oportunidade de debater as alterações”, afirmou.