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(Foto: Ascom)
A Câmara Federal aprovou nessa segunda (25), requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei (PL) n° 17/19, que determina a apreensão de arma de fogo de quem responde a processo na Justiça por agressão à mulher. Um dos autores do projeto é o deputado federal Aliel Machado (PSB).
Para o deputado ponta-grossense, é preciso endurecer a lei para evitar mais casos de feminicídio. “Temos acompanhado vários casos de crimes contra a mulher, entre eles o feminicídio. É preciso agir contra isso de forma enérgica. Nós já apresentamos anteriormente um projeto para tornar ficha-suja agressores de mulheres, e agora queremos propor mais essa mudança na Lei Maria da Penha”, esclarece Aliel.
De acordo com Molon, um dos autores, o Projeto tem como objetivo aumentar a proteção das mulheres em relação ao enorme número de armas de fogo em circulação no país. “Para isso, propomos a alteração da Lei Maria da Penha, para prever a suspensão do registro e do porte de arma de fogo do agressor entre as medidas protetivas previstas naquele diploma, de modo a prevenir o feminicídio, crime que cresce assustadoramente a cada dia”, explicou.
Para a deputada Rosana Valle, o PL reforça a proteção já garantida na Lei. Ela acredita que a decisão de votar a matéria com urgência é justa e necessária para que seja possível diminuir os casos de violência contra a mulher. A socialista também citou um dado alarmante: 42% dos casos de violência contra a mulher ocorrem em ambientes domésticos.
“Apreender a arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor é uma medida protetiva e necessária. A violência afeta mulheres de todas as classes sociais, etnias e regiões brasileiras. Deixou de ser um problema individual e se tornou um caso de responsabilidade de toda a sociedade.”
Além dos citados, também são autores do projeto os deputados Luciano Ducci (PR), Danilo Cabral (PE), Felipe Rigoni (ES), Bira do Pindaré (MA) e João H. Campos (PE) e a deputada Liziane Bayer (RS).
