Por unanimidade, PL do transporte universitário é aprovado em Candói

Mesmo após manifestações e desacordos com estudantes ligados à Associação dos Universitários de Candói (AUC), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Nº 7/2019, de autoria do poder executivo, que trata da disponibilidade do transporte aos universitários que cursam graduação em outros municípios. O PL foi aprovado em primeira votação na sessão extraordinária dessa quinta feira (28).

(Foto: AUC)

Nesta sexta (1), o documento foi encaminhado ao prefeito Gelson Costa para sanção. Segundo a proposta já aprovada na Câmara (leia o PL completo aqui), “o Município poderá atender até no máximo 220 alunos com até 5 ônibus com 44 lugares cada” de forma gratuita. A seleção dos beneficiados será feita pela Secretaria de Educação, por Comissão de seleção e acompanhamento de transporte universitário, considerando critérios como: “estudantes cujos pais são beneficiários com o programa Bolsa Família, desde que o mesmo resida na mesma unidade familiar dos pais; estudantes com renda familiar até um salário mínimo; estudantes com renda familiar até dois salários mínimos; estudantes com renda familiar até três salários mínimos; e estudantes com renda familiar acima de três salários mínimos”.

Ainda segundo o PL aprovado, os beneficiados deverão participar de campanhas feitas pela administração municipal, organização de festas ou ações locais, e serviços sociais comunitários, comprovando a participação de no mínimo, 20 horas semestrais. Embora o transporte seja concedido pelo prazo da seleção, a proposta aprovada prevê que “poderão ser suspensos, ou até suprimidos, no caso da impossibilidade orçamentária, atestada por parecer conclusivo e fundamentado da secretaria de educação em conjunto com a secretaria de finanças”.

(Foto: AUC)

Em nota enviada pela AUC ao Portal RSN, a diretoria declarou que “a Lei municipal 07/2019, além de segregar os universitários, fere o Princípio da Isonomia e trará enormes prejuízos ao município de Candói, a curto e a longo prazo”. Além disso, afirmou que “fará Assembleia com seus associados para decidir medidas a serem tomadas, inclusive Judiciais”.

O Portal RSN entrou em contato durante todo o dia com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Candói, mas até o fechamento desta reportagem não obteve uma resposta sobre o posicionamento da administração municipal.

Abaixo, confira a nota da AUC, na íntegra.

“A AUC vem a público, esclarecer e expor algumas questões de relevância para a população de Candói:

Embora a AUC tenha aceito e cumprido todas as exigências feitas pelo poder público municipal para formalização de parceria visando o fornecimento de 04 (quatro) ônibus, para auxiliar no transporte dos universitários que precisam se deslocar para a cidade de Guarapuava e Chopinzinho para estudar, o gestor municipal de Candói, estranhamente recuou e desistiu da parceria, sendo que a partir deste ano de 2019, pela primeira vez, não haverá parceria entre a AUC e a prefeitura municipal de Candói, causando enormes prejuízos aos universitários.

A AUC NUNCA recebeu dinheiro em espécie, nem nesta gestão nem em qualquer gestão municipal durante seus 20 (anos) de atuação. E DESAFIA, alguém provar o contrário. A parceria sempre se deu no fornecimento de veículos através de licitação, REALIZADA E PAGA DIRETAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO DE GOVERNO MUNICIPAL.

A Diretoria da AUC foi surpreendida pela informação do gestor municipal de que foram gastos mais de 2 (dois) milhões de reais com o transporte universitário, em apenas 3 (três) anos, a AUC NÃO compreende tantos gastos e o não atendimento de 100% (gratuito) aos universitários (eis a importância de uma CPI). A cobrança de valores pela AUC diz respeito, ao rateio do valor despendido para contratar mais veículos, uma vez que a prefeitura não atende 100% dos acadêmicos do município de maneira gratuita.

No ano de 2019 a AUC NÃO RECEBEU nenhum apoio da prefeitura municipal, as despesas foram totalmente custeadas pelos Associados da AUC, FICA ASSIM EXPLICADO a população do município do porquê dos valores cobrados, situação esta de pleno conhecimento do gestor municipal e vereadores. Portanto, descabido questionamento a respeito, visto que os associados também tiveram pleno conhecimento em Assembleias, e outros meios informativos da AUC.

Vale lembrar que toda e qualquer administração são apenas meros gestores do dinheiro de NOSSOS impostos. A Lei municipal 07/2019, além de segregar os universitários, fere o Princípio da Isonomia e trará enormes prejuízos ao município de Candói, a curto e a longo prazo.

A AUC jamais se omitirá em questões relevantes aos universitários estudantes de Candói, haja vista que a Lei segregadora, se viger da forma que foi aprovada, o processo de sua implantação e escolha dos “privilegiados” ocorrerá mediante demora, além da insegurança de quantos serão os escolhidos, tendo em vista que o ano letivo já flui normalmente;

Menção especial aos Legisladores do Município de Candói que aprovaram a Lei (de Segregação) por Unanimidade, lembrando que político que se preza e valoriza a sua missão, deve ir aonde o povo está, e ter com ele uma perfeita identidade. O político depende do povo, consequentemente, deve respeitá-lo, agradecê-lo e trabalhar por ele.

A DIRETORIA DA AUC fará Assembleia com seus associados para decidir medidas a serem tomadas, inclusive Judiciais”.