STF mantém decisão que impede a transferência de presos federais aos estados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão inicial do ministro Alexandre de Moraes, que havia rejeitado a proposta de retorno de detentos de presídios federais para penitenciárias estaduais.

Em outubro de 2017, a Defensoria Pública da União (DPU) protocolou um pedido de habeas corpus coletivo no STF, com o intuito de transferir os detentos que estão há mais de dois anos em presídios federais, para unidades prisionais em seus estados de origem. Moraes entendeu que há ilegalidade em nenhuma situação dos detentos em presídios federais, pois a legislação autoriza renovações anuais sucessivas para a manutenção dos presos em unidades penais federais de segurança máxima.

De acordo com informações apuradas pela Agência Brasil, a Defensoria Pública recorreu ao colegiado, que votou a questão por meio de julgamento virtual, por meio de sistema eletrônico. A manutenção da decisão de Moraes teve a maioria de votos na última sexta feira (1). O ministro Marco Aurélio foi o único a votar em favor do pedido da DPU.

A proposta da Defensoria provocou polêmica na época, pois caso fosse acatado, traficantes como Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e Antônio Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, retornariam para presídios de São Paulo e do Rio de Janeiro, podendo facilitar o comando deles sobre organizações criminosas.