Justiça condena João do Napoleão e ‘Cabelo’ por peculato em Guarapuava

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O presidente da Câmara de Vereadores de Guarapuava, João Carlos Gonçalves, o João do Napoleão, foi condenado a ressarcir R$ 84 mil aos cofres públicos, além de cumprir pena, em regime aberto, durante três anos e quatro meses e pagar mais 16 dias de multa. Condenação semelhante também envolve o ex-diretor da Câmara, Sebastião Valmir de Souza, o ‘Cabelo’. A notícia repercutiu na imprensa local na manhã desta quinta (2).

Segundo sentença condenatória, caberá a ambos, também, a doação financeira, equivalente a dois salários mínimos cada um para uma entidade assistencial, além da prestação de serviço diária à comunidade. A entidade beneficiada será apontada pela Justiça.

De acordo com 1ª Vara Criminal da Comarca de Guarapuava, o crime atribuído aos dois é de peculato, que consiste na subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda.

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No caso de João do Napoleão e ‘Cabelo’, segundo sentença proferida pela juíza substituta Susan Nataly Dayse Perez da Silva, após denúncia oferecida pelo Ministério Público, o ex-diretor de Gestão Legislativa foi nomeado para a função que de fato não exerceu. O cargo de direção proporcionou um aumento de 60% em relação ao cargo de assessor de gabinete, que vinha sendo exercido pelo comissionado. Esse fato aconteceu entre 2015 e 2016.

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Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público e aceita pelo Poder Judiciário em 2017, foi justamente a nomeação para um cargo de diretoria e o não cumprimento das atividades pertinentes a essa função que caracterizou o crime de peculato. No entendimento da juíza, entre 2015 e 2016, ‘Cabelo’ continuou exercendo, na prática, a função de assessor de gabinete, quando deveria analisar projetos de leis e outras matérias que constam no sistema próprio para esse fim, o Legislador.

(Foto: Gilson Boschiero/RSN)

A sentença judicial tem como base depoimentos de seis testemunhas de acusação e outras cinco de defesa, além dos próprios acusados. Diz também que ‘Cabelo’ deixou o cargo pouco tempo antes da operação Fantasma II, desenvolvida pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), na Câmara.

O Portal RSN tentou contato com João do Napoleão, por meio da assessoria de imprensa da câmara, mas não obteve retorno. ‘Cabelo’ também foi procurado, mas igualmente, não retornou.