O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta quarta (7) decreto que facilita acesso a munições e transporte de armas no país. O decreto foi assinado em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, e beneficiam colecionadores, atiradores esportivos e caçadores.
Segundo o porta-voz do governo, Otávio do Rêgo Barros, as mudanças tratam da compra, registro, posse, porte e comercialização das armas.
Embora as novas regras ainda não tenham sido divulgadas, alguns pontos foram abordados por Bolsonaro. Um deles é que a compra de cartuchos, que hoje é de 50 unidades, salta para mil; caçadores, atiradores e colecionadores poderão circular com a arma carregada e o porte de armas poderá ser concedido a praças das Forças Armadas com mais de 10 anos de carreira.
Bolsonaro disse também que o texto prevê a quebra do monopólio no Brasil, da empresa Taurus. “Nós quebramos também o monopólio, isso entra em vigor daqui a 30 dias. Já conversei com o Paulo Guedes para ver as taxações para não prejudicar a empresa interna do Brasil. Bolsonaro disse ainda que a importação de armas e munições, proibida até hoje, será regulamentada e que o produtor rural vai poder usar arma de fogo em toda a sua propriedade e não somente na sede.
Segundo o presidente, o decreto não é um projeto de segurança pública. “É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja direito dele, respeitando alguns requisitos”.