Pessuti assina convênios de R$ 70 milhões com prefeituras

 

O governador Orlando Pessuti assinou durante a realização da Escola de Governo, no dia 29 de junho, convênios do Programa de Recuperação Asfáltica de Pavimentos (Recap) no valor aproximado de R$ 70 milhões com prefeitos de 321 municípios do Paraná. “Estamos honrando os compromissos assumidos pelo governo”, declarou. Os recursos são do Tesouro do Estado e as prefeituras terão contrapartidas entre 8 a 25% do valor conveniado.

Pessuti explicou que o programa, originalmente lançado em dezembro do ano passado, teve que ser reformulado para atender todos municípios paranaenses. “Este é mais um nó que desatamos. Fizemos algumas reformulações para atender a todos. Os convênios são uma parceria do Governo do Estado com os municípios. Não há qualquer discriminação ou exclusão por qualquer critério político”, destacou o governador.

Segundo ele, as verbas estão garantidas para que as prefeituras possam executar as obras previstas. “O dinheiro já está disponível em conta própria para este fim. Os prefeitos podem começar as obras imediatamente”, disse. “A liberação desses recursos exigiu esforço de todo o governo e é uma realidade. Não vai acontecer o faz-de-conta já visto antes em vésperas de eleição”, afirmou o governador.

Pessuti explicou também que os municípios que não foram contemplados até o momento poderão firmar convênio a partir da regularização da documentação necessária. “Todos os municípios do Paraná serão contemplados”, garantiu o governador.

O secretário do Desenvolvimento Urbano, Wilson Lipski, explicou que o programa foi reconfigurado para atender o maior número de municípios. “Fizemos as alterações porque, conforme orientação do governador Orlando Pessuti, as obras teriam que ser feitas em todos os municípios do estado. Para evitar que houvesse obra paralisada e os municípios tivessem que arcar com esse ônus nós repensamos o programa”, disse.

Ele explicou que também foi preciso aprovar lei específica na Assembléia Legislativa. “Também foram fundamentais as secretarias da Fazenda e do Planejamento, da Casa Civil, da Procuradoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas”, completou o secretário.

Os recursos previstos nos convênios podem ser utilizados nas seguintes modalidades de obras: recape asfáltico, recape sobre paralelepípedo e pedras irregulares e para pavimentação de vias. Os municípios terão que elaborar o projeto, fazer a licitação do processo, contratar a empresa responsável pela obra e fazer a fiscalização. A análise dos projetos e a liberação dos recursos serão feitas pela Secretaria do Desenvolvimento Urbano.

Lipski explicou que em virtude da legislação eleitoral, que prevê o repasse de recursos aos municípios até o dia 3 de julho, os valores para a realização dos programas serão depositados em uma sub-conta da Sedu em nome dos municípios. “A titularidade da conta será repassada aos municípios depois do período eleitoral. Os recursos liberados pelo Estado devem, obrigatoriamente, ser utilizados no programas”, explicou.

 

Fonte e foto: AEN