Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos

 

Acusado pelos críticos como protetor do jovem infrator e defendido pelos juristas como uma peça quase perfeita no processo de recuperação de menores, que entraram no mundo do crime, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemora seus 20 anos hoje (13 de julho).

O presidente do Conselho Tutelar de Guarapuava, Rodrigo Henke, é um dos defensores do ECA. Devido a sua vivência e experiência afirma que o Estatuto é uma vitória. Segundo ele, é um avanço na forma de gestão. “Crianças e adolescentes vítimas de violência têm os seus direitos protegidos”, assegura.

Rodrigo Henke lembra que houve avanços, mas muitas coisas também precisam ser implementadas no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Mesmo precisando de implementos, o ECA foi um marco. Ele visa uma criança rica ou pobre, um menor infrator ou não”, frisa.

Com relação ao menor infrator, o conselheiro argumenta que o adolescente que está em pré-desenvolvimento não pode ser tratado e encarado da mesma maneira que qualquer preso. “Se ele for submetido das mesmas características e formas, nunca terá a chance de ser resgatado”, observa.

O presidente assegura que em Guarapuava o Estatuto é o norteador de todo o trabalho realizado pelo Conselho Tutelar. “O ECA nos dá toda a base, mas infelizmente também temos que trabalhar com outras legislações, como o Código Penal e a Constituição Federal. Isto acontece porque a violência contra a criança e do adolescente está ligada diretamente com a violência contra a mulher. A violência é para toda a família. Assim, temos que atuar com um trabalho em rede”, explica Rodrigo Henke.

 

Texto: Andréa A. Alves

Imagem: divulgação